Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006616-3
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006616-3
- Número Único
- 0000478-98.2015.8.18.0068
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10302DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.827,44
- Data de Autuação
- 20/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Turmas Recursais
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 21/06/2017
- Origem
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0000478-98.2015.8.18.0068
Procedimento Comum
Vara Única - Porto
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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22/11/2017 11:49 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos os autos à Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, desta Capital. |
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22/11/2017 11:48 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/2017 |
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02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017. |
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27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 45, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/09/2017 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Decisão > Declaração > Incompetência Declarada incompetência |
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25/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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21/09/2017 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ACORDAM OS COMPONENTES DA 6ª CÂMARA PÚBLICA EM DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS TURMAS RECURSAIS. |
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06/09/2017 13:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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01/09/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 7 |
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07/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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04/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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21/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/07/2017 15:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/07/2017 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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04/07/2017 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/07/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/07/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2017. |
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03/07/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 64, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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03/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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03/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23/06/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/06/2017 15:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/06/2017 07:19 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/06/2017 07:19 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/06/2017 07:19 |
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22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCARF CÍVEL |
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21/06/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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21/06/2017 10:44 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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20/06/2017 09:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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20/06/2017 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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