Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006685-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006685-0
Número Único
0014795-41.2011.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2017 07:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/06/2019 13:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/03/2018 13:13

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/11/2019 14:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 388.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO NETO ( MENOR )
  • GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO
Advogados
Requerente
  • IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR
Requerido
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/07/2018 18:04

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 08/11/2019 13:24
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infancia e da Juventude

    Documento não disponível
89 08/11/2019 08:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 05/11/2019 14:57
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 388.

    Documento não disponível
87 04/11/2019 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 15/10/2019 09:18
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

85 15/10/2019 09:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

84 12/08/2019 15:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

83 29/07/2019 09:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
82 09/07/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

81 08/07/2019 12:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
80 05/07/2019 15:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 04/07/2019 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
77 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 64, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/07/2019 10:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 10/06/2019 10:02
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 10/06/2019 10:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 07/06/2019 13:34
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 05/06/2019 18:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 05/06/2019 18:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000605/2019

70 24/05/2019 13:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001605/2019.

    Documento não disponível
69 24/05/2019 13:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 16/04/2019 10:14
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
67 02/04/2019 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 29/03/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910448634

65 29/03/2019 11:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 28/03/2019 10:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
62 11/02/2019 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 19/12/2018 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 19/12/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 19/12/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
58 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 58, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/12/2018 10:51
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 30/08/2018 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

55 29/08/2018 19:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 29/08/2018 19:44
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9172/2018

53 29/08/2018 18:11
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09172/2018.

    Documento não disponível
52 29/08/2018 18:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 02/08/2018 11:41
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
50 17/07/2018 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 13/07/2018 08:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
48 09/07/2018 20:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 09/07/2018 20:10
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8125/2018

46 04/07/2018 18:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 04/07/2018 18:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 04/06/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
43 04/06/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 11/04/2018 17:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 11/04/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 11/04/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
39 10/04/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 61, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 09/04/2018 13:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 03/04/2018 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 03/04/2018 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 02/04/2018 11:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 23/03/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
33 21/03/2018 08:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
32 19/03/2018 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018.

31 19/03/2018 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 6

30 16/03/2018 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 16/03/2018 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 16/03/2018 11:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta.

    Documento não disponível
27 13/03/2018 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 12/03/2018 14:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 12/03/2018 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 06/03/2018 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 06/03/2018 13:13
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
22 05/03/2018 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 05/03/2018 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 01/03/2018 13:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 01/03/2018 13:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27/02/2018 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 27/02/2018 11:27
Motivo: ERRO

27/02/2018 11:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 27/02/2018 11:27
Motivo: ERRO

16 04/08/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 03/08/2017 18:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 03/08/2017 18:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 29/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 29/06/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 29/06/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 29/06/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
9 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 55, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 28/06/2017 12:45
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 27/06/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 26/06/2017 15:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/06/2017 15:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/06/2017 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/06/2017 07:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/06/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2017 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 08/11/2019 13:24
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infancia e da Juventude

    Documento não disponível
89 08/11/2019 08:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 05/11/2019 14:57
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 388.

    Documento não disponível
87 04/11/2019 13:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 15/10/2019 09:18
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

85 15/10/2019 09:18
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

84 12/08/2019 15:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

83 29/07/2019 09:20
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
82 09/07/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

81 08/07/2019 12:23
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
80 05/07/2019 15:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 04/07/2019 09:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
77 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 64, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 03/07/2019 10:25
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 10/06/2019 10:02
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 10/06/2019 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 07/06/2019 13:34
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 05/06/2019 18:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 05/06/2019 18:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000605/2019

70 24/05/2019 13:24
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001605/2019.

    Documento não disponível
69 24/05/2019 13:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 16/04/2019 10:14
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
67 02/04/2019 11:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 29/03/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910448634

65 29/03/2019 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 28/03/2019 10:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
62 11/02/2019 10:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 19/12/2018 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 19/12/2018 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 19/12/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
58 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 58, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/12/2018 10:51
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 30/08/2018 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

55 29/08/2018 19:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 29/08/2018 18:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 02/08/2018 11:41
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
50 17/07/2018 13:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 13/07/2018 08:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
48 09/07/2018 20:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 04/07/2018 18:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 04/06/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
43 04/06/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 11/04/2018 17:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 11/04/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 11/04/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
39 10/04/2018 14:11
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 61, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 09/04/2018 13:09
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 03/04/2018 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 03/04/2018 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 02/04/2018 11:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 23/03/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
33 21/03/2018 08:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
32 19/03/2018 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018.

31 19/03/2018 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 6

30 16/03/2018 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 16/03/2018 11:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 16/03/2018 11:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta.

    Documento não disponível
27 13/03/2018 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 12/03/2018 14:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 12/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 06/03/2018 13:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 06/03/2018 13:13
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
22 05/03/2018 13:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 05/03/2018 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 01/03/2018 13:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 01/03/2018 13:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27/02/2018 11:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 27/02/2018 11:27
Motivo: ERRO

27/02/2018 11:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 27/02/2018 11:27
Motivo: ERRO

16 04/08/2017 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 03/08/2017 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 03/08/2017 18:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 29/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 29/06/2017 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 29/06/2017 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 29/06/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
9 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 55, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 28/06/2017 12:45
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 27/06/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 26/06/2017 15:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/06/2017 15:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/06/2017 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/06/2017 07:34
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/06/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2017 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 29/08/2018 19:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9172/2018

53 29/08/2018 18:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09172/2018.

    Documento não disponível
47 09/07/2018 20:10
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8125/2018

46 04/07/2018 18:04
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível