Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.006701-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006701-5
Número Único
0006701-09.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10372 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Inscrição / Documentação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
21/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2017 13:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ESTENIO OLIVEIRA PAZ
Advogados
Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Requerido
  • Valtemberg de Brito Firmeza
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 05/07/2019 10:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 26/06/2019 16:46
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
90 05/06/2019 11:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 05/06/2019 11:21
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2019

    Documento não disponível
88 03/06/2019 16:55
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910484030

87 31/05/2019 11:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 29/05/2019 08:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 24/05/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 16/05/2019 16:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001455/2019

83 09/05/2019 14:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com petição.

    Documento não disponível
82 09/05/2019 14:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
81 09/05/2019 08:32
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 22/04/2019 09:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
79 08/04/2019 17:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910452335

78 04/04/2019 14:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 02/04/2019 14:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 01/03/2019 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 18/02/2019 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 15/02/2019 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 15/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
72 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 57, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 14/02/2019 12:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 12/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 11/02/2019 12:49
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
66 01/02/2019 10:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
65 28/01/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

64 28/01/2019 10:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 18

63 22/01/2019 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 22/01/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 22/01/2019 12:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 08/10/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 03/10/2018 13:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 03/10/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 9722/2018

57 02/10/2018 18:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09722/2018.

    Documento não disponível
56 02/10/2018 18:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 25/09/2018 12:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
54 18/09/2018 15:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
53 31/08/2018 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 31/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
51 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 83, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 30/08/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 30/08/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 28/08/2018 09:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 28/08/2018 09:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910206260

45 03/05/2018 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 27/04/2018 23:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 16/04/2018 08:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos pela PGE

    Documento não disponível
42 13/04/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
41 09/03/2018 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 09/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
38 08/03/2018 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 77, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 26/02/2018 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 26/02/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

34 26/02/2018 08:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 16/02/2018 10:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
32 16/02/2018 10:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
31 08/02/2018 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 07/02/2018 12:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 31

29 07/02/2018 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 07/02/2018 07:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 13/11/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 10/11/2017 18:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 10/11/2017 17:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 09/10/2017 14:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 09/10/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 09/10/2017 09:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
20 06/10/2017 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 05/10/2017 09:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 05/10/2017 09:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 015036/2017

17 04/10/2017 19:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015036/2017.

    Documento não disponível
16 04/10/2017 19:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 05/09/2017 10:32
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
14 31/08/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

13 30/08/2017 09:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
12 22/08/2017 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 22/08/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 22/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
9 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 61, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 21/08/2017 08:51
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Denegação do pedido de antecipação da tutela recursal.

7 27/06/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/06/2017 10:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/06/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 21/06/2017 14:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/06/2017 13:36
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/06/2017 12:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/06/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível