Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.006713-1

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.006713-1
Número Único
0006713-23.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
21/06/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2017 13:36

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 14:02

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MARIO HERMAN SANTOS MOURA PEDREIRA TAVARES
Advogados
Requerentes
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 11/02/2020 09:41
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento de nº 016/2009.

    Documento não disponível
69 07/02/2020 10:50
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/12/2019

    Documento não disponível
68 06/02/2020 10:38
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
67 27/01/2020 08:37
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 05/11/2019 12:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 19/09/2019 09:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 18/09/2019 10:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 17/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
60 16/09/2019 13:14
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 59, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 16/09/2019 10:14
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 09/09/2019 08:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 06/09/2019 15:59
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
56 27/08/2019 10:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

55 27/08/2019 09:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 3

54 27/08/2019 09:03
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 26/06/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 24/06/2019 15:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 24/06/2019 15:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel da pgj

    Documento não disponível
50 24/06/2019 15:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
49 12/06/2019 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 12/06/2019 15:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 12/06/2019 13:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 12/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
45 11/06/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 72, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/06/2019 09:48
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

43 11/06/2019 09:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 22/04/2019 15:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 22/04/2019 15:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 001289/2019

40 22/04/2019 15:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações recebidas via SEI nº 001289/2019.

    Documento não disponível
39 05/04/2019 15:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 05/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
37 04/04/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 87, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 04/04/2019 12:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando o lapso temporal entre as informações prestadas pelo juiz a quo às fls. 135-v/163 e a conclusão dos presentes autos à minha relatoria.

    Documento não disponível
35 07/02/2019 09:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 05/02/2019 17:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 05/02/2019 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 18/01/2019 14:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

31 18/01/2019 14:02
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
30 15/01/2019 14:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 15/01/2019 14:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 15/01/2019 14:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 15/01/2019 13:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

26 10/10/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO gabinete

25 04/10/2018 09:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 04/10/2018 09:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO HERMAN SANTOS MOURA PEDREIRA TAVARES em 04/10/2018.

    Documento não disponível
23 09/05/2018 15:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Referente ao Protocolo Nº 6773

22 03/05/2018 15:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 006736/2018.

    Documento não disponível
21 23/04/2018 14:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
20 18/04/2018 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19 17/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
18 16/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 64, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 16/04/2018 10:02
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
16 26/03/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

15 22/03/2018 18:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 22/03/2018 18:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3244/2018

13 05/03/2018 17:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03244/2018.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 05/03/2018 17:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição na Coordenadoria Judiciária Cível.

    Documento não disponível
11 26/02/2018 10:24
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
10 16/02/2018 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 16/02/2018 10:11
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
8 29/06/2017 09:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

7 26/06/2017 10:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 23/06/2017 10:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/06/2017 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 21/06/2017 14:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/06/2017 13:36
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/06/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/06/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível