e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.006737-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.006737-4

N�mero �nico

0000890-98.2015.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 22/06/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/06/2017 07:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000890-98.2015.8.18.0045
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ANTONIO DA SILVA MONTE

Requerido

BANCO ITA� BMG CONSIGNADO S. A.

Advogados

Requerentes

LORENA CAVALCANTI CABRAL
FRANCISCO GERARDO CORDEIRO MOROR�

Requeridos

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Caio C�sar Vieira Rocha
CELSO PEREIRA PAULO NETO
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
FLAVIA MARTINS FREITAS
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MONICA ROCHA LUZ
PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO RIEI CHINEN
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
THIAGO LE�O E SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 05/03/2018 07:31

Partes

Requerente

ANTONIO DA SILVA MONTE

Requerido

BANCO ITA� BMG CONSIGNADO S. A.

Advogados

Requerentes

FRANCISCO GERARDO CORDEIRO MOROR�
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Caio C�sar Vieira Rocha
CELSO PEREIRA PAULO NETO
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
FLAVIA MARTINS FREITAS
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MONICA ROCHA LUZ
PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO RIEI CHINEN
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
THIAGO LE�O E SILVA
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	08/03/2019 09:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
51	28/02/2019 10:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	26/02/2019 12:31 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Castelo do Piau�/PI (Vara �nica)
49	26/02/2019 12:30 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
48	11/01/2019 12:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	07/01/2019 00:05 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 93, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	19/12/2018 11:54 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
44	20/11/2018 09:28 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA MONTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	20/11/2018 09:05 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
42	05/11/2018 11:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.11.2018
41	05/11/2018 10:00 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 2
40	05/11/2018 09:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	05/11/2018 09:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	10/07/2018 12:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
37	05/07/2018 13:43 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	05/07/2018 13:43 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910253177
35	21/06/2018 11:10 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	20/06/2018 11:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	19/06/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 19/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	18/06/2018 14:04 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.457, p�gina N� 107, de 18/06/2018, com a publica��o no dia 19/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	18/06/2018 10:21 6 anos atr�s		Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
30	24/04/2018 11:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
29	20/04/2018 19:40 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	20/04/2018 19:39 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 3211/2018
27	05/03/2018 07:31 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	28/02/2018 15:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
25	28/02/2018 13:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 87, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	26/02/2018 08:22 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
21	02/02/2018 08:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	01/02/2018 11:56 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA MONTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	22/01/2018 09:25 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 21
18	22/01/2018 07:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	19/01/2018 12:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
16	10/01/2018 08:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
15	19/12/2017 13:56 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	19/12/2017 13:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
13	05/12/2017 14:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	05/12/2017 14:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/12/2017 14:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	05/12/2017 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/12/2017 14:20 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 72, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	04/12/2017 12:27 7 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC5
7	30/06/2017 10:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO gabinete
6	28/06/2017 16:04 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	28/06/2017 16:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	26/06/2017 07:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	26/06/2017 07:55 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	22/06/2017 09:32 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	22/06/2017 09:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
52	08/03/2019 09:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
51	28/02/2019 10:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	26/02/2019 12:31 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Castelo do Piau�/PI (Vara �nica)
49	26/02/2019 12:30 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
48	11/01/2019 12:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	20/11/2018 09:28 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA MONTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	20/11/2018 09:05 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
42	05/11/2018 11:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.11.2018
41	05/11/2018 10:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 2
40	05/11/2018 09:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	05/11/2018 09:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	10/07/2018 12:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
37	05/07/2018 13:43 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	05/07/2018 13:43 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910253177
35	21/06/2018 11:10 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	20/06/2018 11:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	19/06/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 19/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	18/06/2018 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.457, p�gina N� 107, de 18/06/2018, com a publica��o no dia 19/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	18/06/2018 10:21 6 anos atr�s	Despacho > > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
30	24/04/2018 11:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
29	20/04/2018 19:40 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	28/02/2018 15:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
25	28/02/2018 13:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 87, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	26/02/2018 08:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
21	02/02/2018 08:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	01/02/2018 11:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA MONTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	22/01/2018 09:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 21
18	22/01/2018 07:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	19/01/2018 12:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
16	10/01/2018 08:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
15	19/12/2017 13:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	19/12/2017 13:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
13	05/12/2017 14:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	05/12/2017 14:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/12/2017 14:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	05/12/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/12/2017 14:20 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 72, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	04/12/2017 12:27 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC5
7	30/06/2017 10:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO gabinete
6	28/06/2017 16:04 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	28/06/2017 16:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	26/06/2017 07:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	26/06/2017 07:55 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	22/06/2017 09:32 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	22/06/2017 09:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
47	07/01/2019 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 93, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	19/12/2018 11:54 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
28	20/04/2018 19:39 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 3211/2018
27	05/03/2018 07:31 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.006737-4

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados