Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006775-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006775-1
Número Único
0006775-63.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
23/06/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2017 09:37

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/07/2019 12:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ISMAEL MACHADO DE SANTANA
  • Israel Machado de Santana
Requeridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/07/2019 15:48

Partes

Requerente
  • ISMAEL MACHADO DE SANTANA

Advogados

Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
2 - Recurso Ordinário Cível - 10/07/2019 13:41

Partes

Requerente
  • ISMAEL MACHADO DE SANTANA

Advogados

Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 27/11/2019 08:11
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

145 12/11/2019 09:43
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
144 12/11/2019 09:19
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
143 25/10/2019 08:07
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

142 23/10/2019 13:05
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 23/10/2019 13:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
23/10/2019 13:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

Movimento excluído em 23/10/2019 13:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

139 21/10/2019 13:43
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 18/10/2019 08:47
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
137 18/10/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
136 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 50, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 17/10/2019 10:59
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 06/08/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
133 01/08/2019 18:23
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 01/08/2019 18:22
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512495
ao recurso ordinário

131 01/08/2019 15:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 30/07/2019 09:22
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 26/07/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 19/07/2019 14:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 12/07/2019 12:59
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 10/07/2019 14:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 10/07/2019 14:13
1 ano atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 001980/2019

124 10/07/2019 13:41
1 ano atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
123 08/07/2019 19:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500723

08/07/2019 15:48
1 ano atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 10/07/2019 13:37
Motivo: ERRADO

121 08/07/2019 15:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 03/07/2019 17:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 17/06/2019 09:40
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao MARCELO AUGUSTO CALVANTE DE SOUZA.

    Documento não disponível
118 14/06/2019 09:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 14/06/2019 08:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 14/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
115 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 53, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 13/06/2019 09:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

113 04/06/2019 12:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

112 04/06/2019 09:33
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ISMAEL MACHADO DE SANTANA e não-provido

    Documento não disponível
111 20/05/2019 11:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

110 20/05/2019 11:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 29/05/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

109 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2019, Ordem: 2

108 17/05/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

107 17/05/2019 11:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
106 17/05/2019 11:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
105 08/05/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

104 07/05/2019 15:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 07/05/2019 15:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910471109
aos embargos de declaração

102 07/05/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 06/05/2019 12:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 26/04/2019 09:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 22/04/2019 09:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 00768/2019.

98 17/04/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
97 13/03/2019 08:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
96 01/03/2019 10:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 319

    Documento não disponível
95 27/02/2019 08:51
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO GERAL PMPI

    Documento não disponível
94 26/02/2019 12:11
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
93 20/02/2019 07:36
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PM

92 19/02/2019 11:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
91 19/02/2019 11:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
90 19/02/2019 10:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 15/02/2019 15:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
88 15/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
87 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 90, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 13/02/2019 13:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

85 05/02/2019 11:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

84 04/02/2019 17:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 04/02/2019 17:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910360229

82 04/02/2019 17:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910327602

81 28/01/2019 15:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 30/10/2018 13:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/10/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 23/10/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 23/10/2018 00:13
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
75 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 94, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 22/10/2018 12:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

73 04/10/2018 12:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ISMAEL MACHADO DE SANTANA

    Documento não disponível
72 01/10/2018 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 25/09/2018 23:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
69 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
68 17/09/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 17/09/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

66 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 10

65 13/09/2018 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 13/09/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 13/09/2018 11:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
62 10/09/2018 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

61 05/09/2018 15:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 05/09/2018 15:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

59 03/07/2018 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 03/07/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 03/07/2018 07:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
55 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 81, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 29/06/2018 10:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
53 21/06/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 18/06/2018 20:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 18/06/2018 20:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7779/2018

18/06/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7810/2018

Movimento excluído em 18/06/2018 18:52
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 13/06/2018 18:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00779/2018.

    Documento não disponível
48 13/06/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 04/06/2018 12:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 29/05/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
45 17/05/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

44 17/05/2018 07:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 17/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
42 16/05/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 44, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 16/05/2018 11:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
40 11/05/2018 10:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

39 10/05/2018 11:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 10/05/2018 11:47
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO DE SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI e ESTADO DO PIAUÍ em 10/05/2018.

    Documento não disponível
37 09/02/2018 14:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
36 30/01/2018 14:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
35 29/01/2018 20:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº 0829/2018

34 25/01/2018 15:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0829/2018.

    Documento não disponível
33 25/01/2018 15:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 06/12/2017 08:29
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
31 29/11/2017 17:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
30 27/11/2017 09:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV. FLS. 268

    Documento não disponível
29 23/11/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

28 22/11/2017 08:56
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV FLS 268

27 22/11/2017 08:24
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

26 20/11/2017 13:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
25 20/11/2017 13:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Impetrados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 01/11/2017 16:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 01/11/2017 08:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 31/10/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 30/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
20 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 117, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 27/10/2017 12:04
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18 17/07/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

17 12/07/2017 18:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 12/07/2017 18:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009915/2017

15 10/07/2017 18:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009406/2017

14 07/07/2017 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009406/2017;

13 07/07/2017 14:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9915

    Documento não disponível
12 06/07/2017 13:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL, com despacho e petição.

06/07/2017 12:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

Movimento excluído em 06/07/2017 13:21
Motivo: .

06/07/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

Movimento excluído em 06/07/2017 12:53
Motivo: .

11 06/07/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
10 05/07/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 45, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 04/07/2017 13:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
8 30/06/2017 15:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009406/2017

    Documento não disponível
7 28/06/2017 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 27/06/2017 17:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 17:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/06/2017 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/06/2017 09:37
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/06/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2017 09:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
146 27/11/2019 08:11
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

145 12/11/2019 09:43
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
144 12/11/2019 09:19
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
143 25/10/2019 08:07
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

142 23/10/2019 13:05
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 23/10/2019 13:05
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
23/10/2019 13:03
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

Movimento excluído em 23/10/2019 13:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

139 21/10/2019 13:43
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 18/10/2019 08:47
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
137 18/10/2019 00:08
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
136 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 50, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 17/10/2019 10:59
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 06/08/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
133 01/08/2019 18:23
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 01/08/2019 18:22
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512495
ao recurso ordinário

131 01/08/2019 15:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 30/07/2019 09:22
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 26/07/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 19/07/2019 14:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 12/07/2019 12:59
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 10/07/2019 14:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 08/07/2019 19:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500723

121 08/07/2019 15:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 03/07/2019 17:52
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 17/06/2019 09:40
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao MARCELO AUGUSTO CALVANTE DE SOUZA.

    Documento não disponível
118 14/06/2019 09:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 14/06/2019 08:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 14/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
115 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 53, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 13/06/2019 09:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

113 04/06/2019 12:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

112 04/06/2019 09:33
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ISMAEL MACHADO DE SANTANA e não-provido

    Documento não disponível
111 20/05/2019 11:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

110 20/05/2019 11:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 29/05/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

109 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2019, Ordem: 2

108 17/05/2019 13:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

107 17/05/2019 11:30
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
106 17/05/2019 11:29
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
105 08/05/2019 13:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

104 07/05/2019 15:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 07/05/2019 15:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910471109
aos embargos de declaração

102 07/05/2019 14:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 06/05/2019 12:00
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 26/04/2019 09:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 22/04/2019 09:18
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 00768/2019.

98 17/04/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
97 13/03/2019 08:27
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
96 01/03/2019 10:34
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 319

    Documento não disponível
95 27/02/2019 08:51
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO GERAL PMPI

    Documento não disponível
94 26/02/2019 12:11
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
93 20/02/2019 07:36
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PM

92 19/02/2019 11:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
91 19/02/2019 11:44
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
90 19/02/2019 10:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 15/02/2019 15:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
88 15/02/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
87 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 90, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 13/02/2019 13:01
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

85 05/02/2019 11:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

84 04/02/2019 17:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 04/02/2019 17:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910360229

82 04/02/2019 17:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910327602

81 28/01/2019 15:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 30/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/10/2018 14:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 23/10/2018 10:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 23/10/2018 00:13
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
75 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 94, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 22/10/2018 12:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

73 04/10/2018 12:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ISMAEL MACHADO DE SANTANA

    Documento não disponível
72 01/10/2018 12:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 25/09/2018 23:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
69 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
68 17/09/2018 09:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 17/09/2018 09:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

66 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 10

65 13/09/2018 13:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 13/09/2018 13:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 13/09/2018 11:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
62 10/09/2018 08:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

61 05/09/2018 15:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 05/09/2018 15:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

59 03/07/2018 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 03/07/2018 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 03/07/2018 07:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
55 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 81, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 29/06/2018 10:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
53 21/06/2018 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 18/06/2018 20:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 18/06/2018 20:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7779/2018

18/06/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7810/2018

Movimento excluído em 18/06/2018 18:52
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 13/06/2018 18:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00779/2018.

    Documento não disponível
48 13/06/2018 18:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 04/06/2018 12:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 29/05/2018 10:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
45 17/05/2018 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

44 17/05/2018 07:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 17/05/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
42 16/05/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 44, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 16/05/2018 11:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
40 11/05/2018 10:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

39 10/05/2018 11:47
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 10/05/2018 11:47
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO DE SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI e ESTADO DO PIAUÍ em 10/05/2018.

    Documento não disponível
37 09/02/2018 14:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
36 30/01/2018 14:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
35 29/01/2018 20:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº 0829/2018

34 25/01/2018 15:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0829/2018.

    Documento não disponível
33 25/01/2018 15:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 06/12/2017 08:29
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
31 29/11/2017 17:26
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
30 27/11/2017 09:19
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV. FLS. 268

    Documento não disponível
29 23/11/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

28 22/11/2017 08:56
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV FLS 268

27 22/11/2017 08:24
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

26 20/11/2017 13:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
25 20/11/2017 13:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Impetrados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 01/11/2017 16:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 01/11/2017 08:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 31/10/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 30/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
20 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 117, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 27/10/2017 12:04
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18 17/07/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

17 12/07/2017 18:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 12/07/2017 18:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009915/2017

15 10/07/2017 18:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009406/2017

14 07/07/2017 15:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009406/2017;

13 07/07/2017 14:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9915

    Documento não disponível
12 06/07/2017 13:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL, com despacho e petição.

06/07/2017 12:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

Movimento excluído em 06/07/2017 13:21
Motivo: .

06/07/2017 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

Movimento excluído em 06/07/2017 12:53
Motivo: .

11 06/07/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
10 05/07/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 45, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 04/07/2017 13:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
8 30/06/2017 15:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009406/2017

    Documento não disponível
7 28/06/2017 10:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 27/06/2017 17:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 17:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/06/2017 10:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/06/2017 09:37
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/06/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2017 09:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
08/07/2019 15:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 10/07/2019 13:37
Motivo: ERRADO

Data Descrição Documentos
125 10/07/2019 14:13
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 001980/2019

124 10/07/2019 13:41
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível