Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.006800-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006800-7
- Número Único
- 0003482-26.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
09699DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 26/06/2017
- Origem
-
-
0003482-26.2016.8.18.0031
Processo de Apuração de Ato Infracional
2ª Vara Criminal - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 105 |
04/04/2019 10:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 9987/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 104 |
06/08/2018 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 103 |
31/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 102 |
30/07/2018 13:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume), contendo 246 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 101 |
30/07/2018 13:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de PARNAÍBA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 100 |
27/07/2018 09:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 99 |
24/07/2018 10:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 98 |
20/07/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 97 |
19/07/2018 14:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos para SEJU/STJ com 243 folhas. |
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| 96 |
19/07/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 95 |
19/07/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 94 |
19/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
11/07/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 92 |
10/07/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 241 FLS. |
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| 91 |
10/07/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 90 |
19/06/2018 09:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 89 |
15/06/2018 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 230 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 88 |
15/06/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 87 |
12/06/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 86 |
08/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 219-220, CONTENDO 221 FLS. |
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| 85 |
06/06/2018 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 84 |
06/06/2018 07:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 83 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2018. |
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| 82 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 60, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
05/06/2018 10:05 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
10/05/2018 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 79 |
08/05/2018 18:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 218 FLS |
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| 78 |
08/05/2018 18:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 77 |
27/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 76 |
22/03/2018 16:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 204/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
22/03/2018 16:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 204/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 74 |
22/03/2018 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 73 |
14/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor REGINALDO. |
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| 72 |
12/03/2018 18:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 192 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 71 |
12/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ CEINTE DO ACÓRDÃO. |
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| 70 |
12/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 69 |
12/03/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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| 68 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 49, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
09/03/2018 09:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
06/03/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 64 |
05/03/2018 10:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAN ARAÚJO VIDAL e não-provido |
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| 63 |
28/02/2018 07:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 62 |
27/02/2018 07:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 61 |
22/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
22/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 59 |
22/02/2018 07:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 37 |
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| 58 |
16/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
16/02/2018 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
16/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
10/11/2017 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
09/11/2017 15:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 181 FLS |
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| 53 |
09/11/2017 15:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 52 |
03/10/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 51 |
02/10/2017 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 172 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 173 FLS
Movimento excluído em 02/10/2017 08:21 |
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| 49 |
29/09/2017 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 48 |
29/09/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
29/09/2017 11:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
21/09/2017 10:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 164 FOLHAS |
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| 44 |
21/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 43 |
21/09/2017 10:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
19/09/2017 16:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 41 |
14/09/2017 15:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 162 FLS |
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| 40 |
14/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 39 |
14/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 38 |
14/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 37 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 47, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
13/09/2017 12:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
12/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 33 |
11/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAN ARAÚJO VIDAL e não-provido |
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| 32 |
06/09/2017 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 31 |
05/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 30 |
31/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
30/08/2017 12:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 35 |
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| 28 |
25/08/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
22/08/2017 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
22/08/2017 12:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para inclusão em pauta |
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| 25 |
14/08/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
10/08/2017 15:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 151 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 23 |
10/08/2017 15:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA FERIAS |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos com 151 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 10/08/2017 15:41 |
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| 21 |
10/08/2017 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 20 |
07/08/2017 15:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 148 FLS |
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| 19 |
07/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 18 |
04/08/2017 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 17 |
04/08/2017 07:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 25/07/2017 10:20 |
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| 16 |
25/07/2017 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
24/07/2017 16:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 145 FLS |
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| 14 |
24/07/2017 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
10/07/2017 14:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
06/07/2017 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 135 folhas |
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| 11 |
06/07/2017 07:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
30/06/2017 11:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
30/06/2017 11:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
30/06/2017 10:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
29/06/2017 17:51 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 133 FOLHAS. |
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| 6 |
29/06/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
26/06/2017 14:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
26/06/2017 11:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
26/06/2017 10:21 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/06/2017 11:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 1 |
23/06/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
04/04/2019 10:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 9987/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 104 |
06/08/2018 11:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 103 |
31/07/2018 08:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 102 |
30/07/2018 13:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume), contendo 246 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 101 |
30/07/2018 13:44 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de PARNAÍBA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 100 |
27/07/2018 09:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 99 |
24/07/2018 10:27 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 98 |
20/07/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 97 |
19/07/2018 14:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos para SEJU/STJ com 243 folhas. |
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| 96 |
19/07/2018 13:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 95 |
19/07/2018 08:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 94 |
19/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
11/07/2018 10:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 92 |
10/07/2018 11:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 241 FLS. |
|
| 91 |
10/07/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 90 |
19/06/2018 09:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 89 |
15/06/2018 10:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 230 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 88 |
15/06/2018 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 87 |
12/06/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
|
| 86 |
08/06/2018 08:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 219-220, CONTENDO 221 FLS. |
|
| 85 |
06/06/2018 08:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 84 |
06/06/2018 07:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 83 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2018. |
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| 82 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 60, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
05/06/2018 10:05 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
10/05/2018 08:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 79 |
08/05/2018 18:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 218 FLS |
|
| 78 |
08/05/2018 18:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
|
| 77 |
27/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
|
| 76 |
22/03/2018 16:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 204/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 75 |
22/03/2018 16:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 204/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 74 |
22/03/2018 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 73 |
14/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor REGINALDO. |
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| 72 |
12/03/2018 18:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 192 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 71 |
12/03/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ CEINTE DO ACÓRDÃO. |
|
| 70 |
12/03/2018 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 66 |
06/03/2018 09:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 61 |
22/02/2018 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
22/02/2018 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 59 |
22/02/2018 07:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 37 |
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| 58 |
16/02/2018 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
16/02/2018 08:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
16/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
10/11/2017 09:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
09/11/2017 15:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 181 FLS |
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| 53 |
09/11/2017 15:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 52 |
03/10/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 51 |
02/10/2017 08:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 172 folhas numeradas e rubricadas. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 173 FLS
Movimento excluído em 02/10/2017 08:21 |
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| 49 |
29/09/2017 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 48 |
29/09/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 45 |
21/09/2017 10:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 164 FOLHAS |
|
| 44 |
21/09/2017 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 42 |
19/09/2017 16:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 41 |
14/09/2017 15:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 162 FLS |
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| 40 |
14/09/2017 11:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 39 |
14/09/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 38 |
14/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 37 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 47, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
13/09/2017 12:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
12/09/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 33 |
11/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAN ARAÚJO VIDAL e não-provido |
|
| 32 |
06/09/2017 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
|
| 31 |
05/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
|
| 30 |
31/08/2017 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
30/08/2017 12:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 35 |
|
| 28 |
25/08/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 27 |
22/08/2017 12:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 26 |
22/08/2017 12:43 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para inclusão em pauta |
|
| 25 |
14/08/2017 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
10/08/2017 15:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 151 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 23 |
10/08/2017 15:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA FERIAS |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos com 151 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 10/08/2017 15:41 |
||
| 21 |
10/08/2017 15:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 20 |
07/08/2017 15:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 148 FLS |
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| 19 |
07/08/2017 10:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
|
| 18 |
04/08/2017 08:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 17 |
04/08/2017 07:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 25/07/2017 10:20 |
||
| 16 |
25/07/2017 10:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 15 |
24/07/2017 16:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 145 FLS |
|
| 14 |
24/07/2017 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
|
| 13 |
10/07/2017 14:57 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
|
| 12 |
06/07/2017 07:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 135 folhas |
|
| 11 |
06/07/2017 07:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 10 |
30/06/2017 11:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
|
| 9 |
30/06/2017 11:52 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
30/06/2017 10:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 7 |
29/06/2017 17:51 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 133 FOLHAS. |
|
| 6 |
29/06/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 5 |
26/06/2017 14:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 4 |
26/06/2017 11:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
|
| 3 |
26/06/2017 10:21 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
23/06/2017 11:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
23/06/2017 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
12/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
|
| 68 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 49, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
09/03/2018 09:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 64 |
05/03/2018 10:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAN ARAÚJO VIDAL e não-provido |
|
| 63 |
28/02/2018 07:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
|
| 62 |
27/02/2018 07:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
|
| 47 |
29/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
21/09/2017 10:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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Ouvidoria: 0800 086 6666