Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006801-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006801-9
Número Único
0006801-61.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10380 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Escolaridade
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 11:43

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO FRANCISCO ALVES PESSOA
Advogados
Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Requeridos
  • LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA
  • ANIELLY MAILI BEZERRA BORGES
  • ELANE MARIA ALVES VILARINHO OLIVEIRA
  • KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
  • LÉA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 06/10/2021 09:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

76 23/09/2021 11:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
75 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 125, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 14/09/2021 11:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 08/09/2021 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da vice presidência para migração

72 19/07/2021 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Migração para o PJE.

    Documento não disponível
71 16/12/2020 13:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 28/11/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010058920

69 27/11/2019 12:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 26/09/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

67 14/06/2019 10:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

66 15/04/2019 17:00
5 anos atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
65 04/04/2019 12:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensado ao MS nº 2017.001.005892-0.

64 04/04/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 6

63 11/03/2019 08:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 22/02/2019 12:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2017.0001.005892-0

61 22/02/2019 12:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2019

    Documento não disponível
60 04/02/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0019/2019

59 09/01/2019 10:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000016/2019.

    Documento não disponível
58 09/01/2019 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
57 17/12/2018 13:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
56 14/12/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 07/12/2018 14:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010058920

54 07/12/2018 07:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.005892-0.

53 06/12/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2018.

    Documento não disponível
52 05/12/2018 13:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 66, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 05/12/2018 10:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recuso Conhecido e Improvido.

50 21/11/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 20/11/2018 16:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 08/11/2018 12:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 19-11-2018

    Documento não disponível
47 08/11/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.005892-0.

46 08/11/2018 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 19/11/2018

45 06/11/2018 14:13
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
44 06/11/2018 09:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/11/2018, Ordem: 5

43 29/10/2018 13:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
42 24/10/2018 08:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 6

41 16/10/2018 12:59
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
40 10/10/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018

    Documento não disponível
39 09/10/2018 12:48
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
38 09/10/2018 10:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 14

37 02/10/2018 15:42
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
36 02/10/2018 09:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 17

35 20/09/2018 12:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.005892-0.

34 20/09/2018 08:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 21

33 10/09/2018 08:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 06/09/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 29/08/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao MS nº 2017.0001.005892-0.

30 24/08/2018 11:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 24/08/2018 11:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256572

28 24/08/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256571

27 24/08/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256570

26 27/06/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 27/06/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 27/06/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 06/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
22 05/06/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 68, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 04/06/2018 14:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
20 04/06/2018 14:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910205295

19 29/05/2018 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 27/04/2018 11:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 12/01/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
16 11/01/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 54, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 11/01/2018 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao MS nº 2017.0001.005892-0.

14 11/01/2018 08:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da parte agravada para que no prazo de 15(quinze) dias apresente manifestação, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender convenientes.

    Documento não disponível
13 13/12/2017 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao MS nº 2017.0001.005892-0.

12 13/12/2017 09:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/12/2017 08:26
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010058920

Termo de Apensamento.

    Documento não disponível
10 08/08/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 08/08/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 08/08/2017 10:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a interposição de Agravo Regimental em face de decisão
prolatada no MS n°2017.0001.005892-0, DETERMINO a SESCAR CÍVEL para que
realize o apensamento do Agravo Regimental n°2017.0001.005382-0 ao processo
de origem, conforme disposição da Resolução do Tribunal de Justiça 062/2017.

    Documento não disponível
20/07/2017 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AGRAVO 2017.0001.006801-9 / MS - 2017.0001.005892-0

Movimento excluído em 20/07/2017 08:19
Motivo: CORRIGIR NUMERAÇÃO

20/07/2017 08:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a SESCAR CIVEL para que realize o apensamento do Agravo Regimental n°2017.0001.005382-O ao processo de origem, conforme disposição da Resolução do Tribunal de Justiça 062/2017.

Movimento excluído em 20/07/2017 08:19
Motivo: CORRIGIR NUMERAÇÃO

7 28/06/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/06/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

5 27/06/2017 09:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 26/06/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 23/06/2017 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 23/06/2017 11:43
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 23/06/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível