Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10445
DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
0804808-15.2017.8.18.0140
Interdito proibitorio
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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71 |
26/02/2021 10:23 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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70 |
19/02/2020 11:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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69 |
19/02/2020 11:43 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/02/2020 |
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68 |
10/01/2020 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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67 |
19/12/2019 12:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA. |
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66 |
04/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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65 |
08/11/2019 14:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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64 |
08/11/2019 10:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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63 |
08/11/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019. |
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62 |
07/11/2019 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 52, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
07/11/2019 12:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido, para manter o mandado de interdito proibitório concedido na origem, mas com a determinação de que a parte agravada também se abstenha de construir no imóvel em litígio. |
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60 |
14/10/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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59 |
14/10/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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58 |
12/10/2019 15:43 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte |
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57 |
01/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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56 |
01/10/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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55 |
01/10/2019 08:42 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 25 |
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54 |
27/09/2019 08:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
26/09/2019 15:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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52 |
26/09/2019 14:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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51 |
09/01/2019 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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50 |
08/01/2019 15:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
08/01/2019 15:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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48 |
12/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2018. |
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47 |
11/12/2018 14:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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46 |
11/12/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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45 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 56, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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44 |
11/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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43 |
11/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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42 |
10/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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41 |
07/12/2018 11:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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40 |
07/12/2018 11:43 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 29/10/2018. |
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39 |
26/09/2018 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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38 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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37 |
12/09/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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36 |
24/05/2018 13:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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35 |
18/05/2018 17:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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34 |
18/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de decisão publicada. |
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33 |
18/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 18/05/2018. |
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32 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 56, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
17/05/2018 12:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido
. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido
.
Movimento excluído em 17/05/2018 12:50 |
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29 |
26/10/2017 13:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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28 |
26/10/2017 10:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
26/10/2017 10:28 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 26/10/2017. |
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26 |
03/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017. |
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25 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 75, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24 |
29/09/2017 13:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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23 |
31/08/2017 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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22 |
31/08/2017 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21 |
31/08/2017 08:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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20 |
23/08/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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19 |
22/08/2017 09:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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18 |
22/08/2017 09:38 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 22/08/2017. |
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17 |
17/08/2017 18:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 012198/2017 |
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16 |
15/08/2017 17:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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15 |
15/08/2017 17:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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14 |
08/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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13 |
07/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao juiz de origem |
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12 |
05/07/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2017. |
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11 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 97, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10 |
03/07/2017 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
03/07/2017 13:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
03/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Decisão mantida. Liminar não concedida. |
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7 |
28/06/2017 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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6 |
27/06/2017 17:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
27/06/2017 17:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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4 |
23/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
23/06/2017 13:45 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
23/06/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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1 |
23/06/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
71 |
26/02/2021 10:23 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
|
70 |
19/02/2020 11:44 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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69 |
19/02/2020 11:43 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/02/2020 |
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68 |
10/01/2020 11:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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67 |
19/12/2019 12:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA. |
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66 |
04/12/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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65 |
08/11/2019 14:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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64 |
08/11/2019 10:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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63 |
08/11/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019. |
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62 |
07/11/2019 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 52, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
61 |
07/11/2019 12:37 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido, para manter o mandado de interdito proibitório concedido na origem, mas com a determinação de que a parte agravada também se abstenha de construir no imóvel em litígio. |
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60 |
14/10/2019 11:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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59 |
14/10/2019 10:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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58 |
12/10/2019 15:43 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte |
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57 |
01/10/2019 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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56 |
01/10/2019 11:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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55 |
01/10/2019 08:42 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 25 |
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54 |
27/09/2019 08:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
26/09/2019 15:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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52 |
26/09/2019 14:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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51 |
09/01/2019 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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50 |
08/01/2019 15:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
08/01/2019 15:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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48 |
12/12/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2018. |
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47 |
11/12/2018 14:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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46 |
11/12/2018 14:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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45 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 56, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
44 |
11/12/2018 11:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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43 |
11/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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42 |
10/12/2018 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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41 |
07/12/2018 11:49 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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40 |
07/12/2018 11:43 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 29/10/2018. |
|
39 |
26/09/2018 16:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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38 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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37 |
12/09/2018 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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36 |
24/05/2018 13:06 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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35 |
18/05/2018 17:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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34 |
18/05/2018 12:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de decisão publicada. |
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33 |
18/05/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 18/05/2018. |
|
32 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 56, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
31 |
17/05/2018 12:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido
. |
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido
.
Movimento excluído em 17/05/2018 12:50 |
||
29 |
26/10/2017 13:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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27 |
26/10/2017 10:28 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 26/10/2017. |
|
26 |
03/10/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017. |
|
25 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 75, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
24 |
29/09/2017 13:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
23 |
31/08/2017 14:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
22 |
31/08/2017 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21 |
31/08/2017 08:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
|
20 |
23/08/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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19 |
22/08/2017 09:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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18 |
22/08/2017 09:38 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 22/08/2017. |
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15 |
15/08/2017 17:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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14 |
08/08/2017 09:21 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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13 |
07/07/2017 15:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao juiz de origem |
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12 |
05/07/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2017. |
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11 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 97, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10 |
03/07/2017 14:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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03/07/2017 13:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
03/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Decisão mantida. Liminar não concedida. |
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7 |
28/06/2017 13:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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6 |
27/06/2017 17:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
27/06/2017 17:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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4 |
23/06/2017 13:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
23/06/2017 13:45 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
23/06/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
23/06/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
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28 |
26/10/2017 10:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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17 |
17/08/2017 18:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 012198/2017 |
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16 |
15/08/2017 17:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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