Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.006810-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006810-0
Número Único
0006810-23.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.498,78
Data de Autuação
23/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2017 13:45

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ABRAHÃO PEREIRA FONSECA
Advogados
Requerente
  • IVAN RODRIGUES BARBOSA
Requeridos
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA
  • GLÍNIA CRAVEIRO BARBOSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/08/2017 17:32

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • IVAN RODRIGUES BARBOSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 26/02/2021 10:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
70 19/02/2020 11:44
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

69 19/02/2020 11:43
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/02/2020

    Documento não disponível
68 10/01/2020 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 19/12/2019 12:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
66 04/12/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 08/11/2019 14:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 08/11/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
62 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 52, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 07/11/2019 12:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido, para manter o mandado de interdito proibitório concedido na origem, mas com a determinação de que a parte agravada também se abstenha de construir no imóvel em litígio.

60 14/10/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 14/10/2019 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 12/10/2019 15:43
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
57 01/10/2019 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 01/10/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

55 01/10/2019 08:42
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 25

54 27/09/2019 08:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 26/09/2019 15:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 26/09/2019 14:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 09/01/2019 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 08/01/2019 15:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/01/2019 15:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
48 12/12/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
47 11/12/2018 14:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 11/12/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 56, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/12/2018 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 11/12/2018 11:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
42 10/12/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 07/12/2018 11:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 07/12/2018 11:43
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 29/10/2018.

    Documento não disponível
39 26/09/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
37 12/09/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
36 24/05/2018 13:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
35 18/05/2018 17:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

34 18/05/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

33 18/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
32 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 56, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 17/05/2018 12:52
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido

.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS

17/05/2018 12:45
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido

.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS

Movimento excluído em 17/05/2018 12:50
Motivo: CORREÇÃO

29 26/10/2017 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 26/10/2017 10:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 26/10/2017 10:28
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 26/10/2017.

    Documento não disponível
26 03/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
25 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 75, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 29/09/2017 13:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
23 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 31/08/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 31/08/2017 08:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
20 23/08/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

19 22/08/2017 09:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/08/2017 09:38
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 22/08/2017.

    Documento não disponível
17 17/08/2017 18:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 012198/2017

16 15/08/2017 17:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
15 15/08/2017 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 08/08/2017 09:21
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
13 07/07/2017 15:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 05/07/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
11 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 97, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 03/07/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 03/07/2017 13:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 03/07/2017 13:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Decisão mantida. Liminar não concedida.

7 28/06/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 27/06/2017 17:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/06/2017 13:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/06/2017 13:45
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/06/2017 12:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2017 12:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 26/02/2021 10:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
70 19/02/2020 11:44
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

69 19/02/2020 11:43
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/02/2020

    Documento não disponível
68 10/01/2020 11:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 19/12/2019 12:12
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
66 04/12/2019 09:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 08/11/2019 14:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 08/11/2019 10:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
62 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 52, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 07/11/2019 12:37
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido, para manter o mandado de interdito proibitório concedido na origem, mas com a determinação de que a parte agravada também se abstenha de construir no imóvel em litígio.

60 14/10/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 14/10/2019 10:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 12/10/2019 15:43
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
57 01/10/2019 11:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 01/10/2019 11:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

55 01/10/2019 08:42
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 25

54 27/09/2019 08:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 26/09/2019 15:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 26/09/2019 14:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 09/01/2019 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 08/01/2019 15:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/01/2019 15:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
48 12/12/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
47 11/12/2018 14:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 11/12/2018 14:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 56, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/12/2018 11:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 11/12/2018 11:52
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
42 10/12/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 07/12/2018 11:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 07/12/2018 11:43
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 29/10/2018.

    Documento não disponível
39 26/09/2018 16:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
37 12/09/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
36 24/05/2018 13:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
35 18/05/2018 17:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

34 18/05/2018 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

33 18/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
32 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 56, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 17/05/2018 12:52
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido

.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS

17/05/2018 12:45
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e ABRAHÃO PEREIRA FONSECA e não-provido

.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS

Movimento excluído em 17/05/2018 12:50
Motivo: CORREÇÃO

29 26/10/2017 13:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

27 26/10/2017 10:28
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 26/10/2017.

    Documento não disponível
26 03/10/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
25 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 75, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 29/09/2017 13:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
23 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 31/08/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 31/08/2017 08:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
20 23/08/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

19 22/08/2017 09:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/08/2017 09:38
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ABRAHÃO PEREIRA FONSECA em 22/08/2017.

    Documento não disponível
15 15/08/2017 17:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 08/08/2017 09:21
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
13 07/07/2017 15:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 05/07/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
11 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 97, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 03/07/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 03/07/2017 13:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 03/07/2017 13:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Decisão mantida. Liminar não concedida.

7 28/06/2017 13:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 27/06/2017 17:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 17:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/06/2017 12:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2017 12:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
28 26/10/2017 10:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 17/08/2017 18:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 012198/2017

16 15/08/2017 17:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível