Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006835-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006835-4
Número Único
0000219-13.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Data de Autuação
26/06/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2017 11:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requerido
  • MAELSON SILVA DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • David Oliveira Silva Júnior
Requerido
  • JODELMAR BRANDÃO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/03/2020 14:01

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requerido
  • MAELSON SILVA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • David Oliveira Silva Júnior
Requerido
  • JODELMAR BRANDÃO ROCHA
2 - Recurso Extraordinário - 13/03/2020 14:06

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requerido
  • MAELSON SILVA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • David Oliveira Silva Júnior
Requerido
  • JODELMAR BRANDÃO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 18/03/2020 00:02
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

    Documento não disponível
86 17/03/2020 18:10
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.867, página Nº 22, de 17/03/2020, com a publicação no dia 18/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 17/03/2020 09:35
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 16/03/2020 12:11
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 13/03/2020 14:08
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 13/03/2020 14:06
4 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

81 13/03/2020 14:03
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910525592

80 13/03/2020 14:01
4 meses atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 13/03/2020 13:51
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910525591

78 04/03/2020 12:24
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
77 27/08/2019 22:17
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 27/08/2019 22:17
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 18/07/2019 08:34
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 10/07/2019 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 26/04/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 26/04/2019 08:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 26/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
70 25/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 62, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 25/04/2019 10:47
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 23/04/2019 10:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 23/04/2019 09:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 22/04/2019 12:37
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
65 08/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.04.2019

64 08/04/2019 08:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2019, Ordem: 3

63 03/04/2019 13:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 03/04/2019 13:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 03/04/2019 13:05
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 13/02/2019 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 11/02/2019 10:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 11/02/2019 10:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAELSON SILVA DE SOUSA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
57 24/01/2019 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
55 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 25, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 23/01/2019 13:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 23/01/2019 12:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 22/01/2019 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 09/01/2019 10:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Autos com I volume contendo 124 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
50 09/01/2019 10:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910386629

49 07/12/2018 18:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 26/11/2018 13:43
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
26/11/2018 11:49
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e não-provido

Movimento excluído em 26/11/2018 13:00
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

46 23/11/2018 14:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 23/11/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
43 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 34, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 21/11/2018 13:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
40 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 9

39 12/11/2018 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 12/11/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 12/11/2018 10:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
35 07/11/2018 13:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 7

34 05/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
33 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
32 26/10/2018 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

31 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 3

30 25/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 25/10/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 25/10/2018 10:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 04/09/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 30/08/2018 09:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/08/2018 09:48
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAELSON SILVA DE SOUSA em 30/08/2018.

    Documento não disponível
24 28/02/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
23 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 74, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 27/02/2018 10:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
21 26/02/2018 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 26/02/2018 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 26/02/2018 11:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelado para, apresentar contrarrazões

    Documento não disponível
18 09/10/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 06/10/2017 16:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 06/10/2017 15:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 06/10/2017 15:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 28/09/2017 17:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 28/09/2017 17:33
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAELSON SILVA DE SOUSA em 28/09/2017.

    Documento não disponível
12 10/07/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/07/2017 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
9 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 47, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 07/07/2017 12:52
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 28/06/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 27/06/2017 18:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 18:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 26/06/2017 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 11:00
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 08:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/06/2017 08:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 18/03/2020 00:02
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

    Documento não disponível
86 17/03/2020 18:10
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.867, página Nº 22, de 17/03/2020, com a publicação no dia 18/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 17/03/2020 09:35
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 16/03/2020 12:11
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 13/03/2020 14:08
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 13/03/2020 14:03
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910525592

79 13/03/2020 13:51
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910525591

78 04/03/2020 12:24
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
77 27/08/2019 22:17
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 27/08/2019 22:17
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 18/07/2019 08:34
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 10/07/2019 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 26/04/2019 12:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 26/04/2019 08:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 26/04/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
70 25/04/2019 13:59
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 62, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 25/04/2019 10:47
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 23/04/2019 10:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 23/04/2019 09:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 22/04/2019 12:37
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
65 08/04/2019 09:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.04.2019

64 08/04/2019 08:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2019, Ordem: 3

63 03/04/2019 13:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 03/04/2019 13:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 03/04/2019 13:05
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 13/02/2019 09:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 11/02/2019 10:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 11/02/2019 10:39
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAELSON SILVA DE SOUSA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
57 24/01/2019 15:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
55 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 25, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 23/01/2019 13:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 23/01/2019 12:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 22/01/2019 11:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 09/01/2019 10:05
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Autos com I volume contendo 124 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
50 09/01/2019 10:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910386629

49 07/12/2018 18:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 26/11/2018 13:43
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
26/11/2018 11:49
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e não-provido

Movimento excluído em 26/11/2018 13:00
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

46 23/11/2018 14:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 23/11/2018 08:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
43 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 34, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 21/11/2018 13:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
40 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 9

39 12/11/2018 13:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 12/11/2018 12:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 12/11/2018 10:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
35 07/11/2018 13:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 7

34 05/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
33 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
32 26/10/2018 10:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

31 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 3

30 25/10/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 25/10/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 25/10/2018 10:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 04/09/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 30/08/2018 09:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/08/2018 09:48
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAELSON SILVA DE SOUSA em 30/08/2018.

    Documento não disponível
24 28/02/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
23 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 74, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 27/02/2018 10:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
21 26/02/2018 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 26/02/2018 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 26/02/2018 11:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelado para, apresentar contrarrazões

    Documento não disponível
18 09/10/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

17 06/10/2017 16:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 06/10/2017 15:59
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 06/10/2017 15:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 28/09/2017 17:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 28/09/2017 17:33
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAELSON SILVA DE SOUSA em 28/09/2017.

    Documento não disponível
12 10/07/2017 13:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/07/2017 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
9 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 47, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 07/07/2017 12:52
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 28/06/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 27/06/2017 18:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 18:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 26/06/2017 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 11:00
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 08:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/06/2017 08:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 13/03/2020 14:01
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 13/03/2020 14:06
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição