Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006837-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006837-8
- Número Único
- 0019118-69.2011.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 26/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 04/04/2019
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/06/2017 10:55
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20110001073700 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
26/06/2017 08:49
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 09:22
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0019118-69.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
13/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 68 |
13/08/2019 10:57 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019 |
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10/07/2019 08:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
10/07/2019 08:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
10/05/2019 07:13 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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07/05/2019 13:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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06/05/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201100010073700 |
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02/05/2019 10:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
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30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 69, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/04/2019 11:04 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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10/04/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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10/04/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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04/04/2019 09:22 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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03/04/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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03/04/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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02/04/2019 09:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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14/01/2019 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL. |
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10/01/2019 10:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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10/01/2019 10:51 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIO TEOTONIO DA LUZ em 31/10/2018. |
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05/10/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2018. |
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04/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 98, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
04/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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02/10/2018 14:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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21/09/2018 16:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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21/09/2018 16:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910321256 |
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| 43 |
19/09/2018 17:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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19/09/2018 11:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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06/08/2018 15:56 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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01/08/2018 13:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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08/06/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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| 37 |
08/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018. |
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| 36 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 35, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
06/06/2018 13:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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12/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 33 |
12/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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09/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e não-provido |
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08/03/2018 12:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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28/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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28/02/2018 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO 08/03/2018 |
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27/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 27 |
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| 27 |
27/02/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com apenso. |
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| 26 |
27/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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| 25 |
23/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Civel, apensado ao 2011.0001.007370-0 |
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| 24 |
22/02/2018 13:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22/02/2018 13:39 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 09/02/2018. |
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01/12/2017 14:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário FLS. 137 |
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22/11/2017 08:51 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASP C/AUTOS FLS. 137 |
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16/11/2017 14:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação IASP - com os autos |
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| 19 |
01/11/2017 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
30/10/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/10/2017. |
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| 16 |
27/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 104, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
26/10/2017 17:29 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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| 14 |
23/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, apensado ao 2011.0001.007370-0. |
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| 13 |
18/10/2017 09:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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18/10/2017 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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19/07/2017 17:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
19/07/2017 17:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 9 |
18/07/2017 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apensado ao processo 201100010073700. |
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18/07/2017 11:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 7 |
11/07/2017 12:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar cível, apensado ao processo 201100010073700. |
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| 6 |
27/06/2017 18:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27/06/2017 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26/06/2017 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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26/06/2017 10:55 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20110001073700 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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26/06/2017 08:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
26/06/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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