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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.006840-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.006840-8

N�mero �nico

0017399-91.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

876 F06 0436323 R$ 109,62 Liquidado

Data de Autua��o: 26/06/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

�rg�o Julgador

6� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

26/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/06/2017 11:00
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
Magistrado Impedido

26/06/2017 09:18
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGIN�RIOS DO PRESENTE FEITO
Magistrado Impedido

26/06/2017 09:18
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGIN�RIOS DO PRESENTE FEITO

Processos Relacionados

Origem

0017399-91.2007.8.18.0140
Procedimento Comum
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ROSA PEREIRA DE ARA�JO

Requerido

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - UESPI

Advogados

Requerentes

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Cristian Lassy Santos Alencar
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
Lorena Portela Teixeira
MARCELO PORTELA LULA
Vicente de Paula Mendes de Resende Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
42	29/06/2018 07:38 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica).
41	29/06/2018 07:36 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/05/2018	Documento n�o dispon�vel
40	08/06/2018 17:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
39	29/05/2018 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
38	25/05/2018 13:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	24/05/2018 13:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	24/05/2018 13:08 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando � Coordenadoria C�vel certificar o tr�nsito em julgado.	Documento n�o dispon�vel
35	17/05/2018 10:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
34	16/05/2018 17:42 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	16/05/2018 17:41 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6668/2018
32	03/05/2018 18:57 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�6668/2018	Documento n�o dispon�vel
31	03/05/2018 18:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	26/03/2018 11:28 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
29	15/03/2018 13:54 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. FUESPI - com os autos	Documento n�o dispon�vel
28	08/01/2018 12:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	08/01/2018 07:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
26	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 101, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	19/12/2017 09:40 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
23	15/12/2017 12:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
22	15/12/2017 12:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	15/12/2017 10:15 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ROSA PEREIRA DE ARA�JO e provido	Documento n�o dispon�vel
20	13/12/2017 13:00 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO PUBLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	04/12/2017 13:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 14/12/2017)
18	04/12/2017 11:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 8
17	04/12/2017 10:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	01/12/2017 11:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	01/12/2017 11:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	17/08/2017 11:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des, Joaquim Santana.
13	15/08/2017 16:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	15/08/2017 16:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar C�ve da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	29/06/2017 12:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	29/06/2017 12:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	29/06/2017 08:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
8	29/06/2017 08:49 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	27/06/2017 12:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
6	26/06/2017 18:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	26/06/2017 18:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	26/06/2017 11:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	26/06/2017 11:00 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	26/06/2017 09:19 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	26/06/2017 09:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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Magistrado Impedido

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