Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006864-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.006864-0
Número Único
0000019-32.2001.8.18.0054
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 7EF 4B8 1040742 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
26/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2017 13:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/10/2017 10:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/03/2019 12:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/05/2022 11:33

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°616.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ALILO DE SOUSA LEAL
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/12/2017 08:01

Partes

Requerente
  • ALILO DE SOUSA LEAL
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
2 - Recurso Especial - 25/05/2018 15:06

Partes

Requerente
  • ALILO DE SOUSA LEAL

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
3 - Recurso Extraordinário - 25/05/2018 15:36

Partes

Requerente
  • ALILO DE SOUSA LEAL

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 27/06/2022 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE INHUMA

138 09/06/2022 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

137 27/05/2022 09:09
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
27/05/2022 09:02
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 27/05/2022 09:05
Motivo: ERRO

135 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

134 18/05/2022 11:33
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°616.

    Documento não disponível
133 01/04/2022 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
132 22/02/2022 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
131 22/02/2022 10:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

130 22/02/2022 09:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

129 22/02/2022 09:58
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

128 27/05/2019 15:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II do stj c/ certidão

127 23/05/2019 11:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
126 06/05/2019 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

125 03/05/2019 11:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 03/05/2019 10:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
123 26/04/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

122 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 20/03/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
120 20/03/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 19/03/2019 12:26
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
118 18/03/2019 17:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 18/03/2019 17:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 000800/2019

116 18/03/2019 17:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000799/2019

115 15/03/2019 10:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0799

    Documento não disponível
114 15/03/2019 10:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0800

    Documento não disponível
113 15/03/2019 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

2 volumes

    Documento não disponível
112 20/02/2019 09:41
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
111 18/02/2019 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 18/02/2019 10:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910359203

109 18/02/2019 10:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910359199

108 18/02/2019 10:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910359197

107 29/10/2018 12:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 29/10/2018 12:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 29/10/2018 12:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 25/10/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 25/10/2018 00:02
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
102 25/10/2018 00:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
101 24/10/2018 13:23
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 96, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 24/10/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 95, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 24/10/2018 08:47
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

98 24/10/2018 08:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

97 30/07/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

96 27/07/2018 15:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 27/07/2018 15:33
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8622/2018

94 27/07/2018 15:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8621/2018

93 26/07/2018 18:34
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08622/2018.

    Documento não disponível
92 26/07/2018 18:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08621/2018.

    Documento não disponível
91 26/07/2018 18:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
90 04/06/2018 12:17
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
89 01/06/2018 08:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 01/06/2018 08:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 30/05/2018 18:29
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7387/2018

86 30/05/2018 18:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7386/2018

85 25/05/2018 15:36
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 25/05/2018 15:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
83 09/05/2018 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 09/05/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

81 09/05/2018 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
80 08/05/2018 14:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 49, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 08/05/2018 09:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 04/05/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 04/05/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 03/05/2018 11:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALILO DE SOUSA LEAL e não-provido

    Documento não disponível
75 24/04/2018 12:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
74 23/04/2018 12:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
73 19/04/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

72 19/04/2018 08:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 3

71 19/04/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 3

70 18/04/2018 07:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 17/04/2018 13:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

68 17/04/2018 13:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
67 06/04/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 04/04/2018 08:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 04/04/2018 08:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº004950/2018

64 02/04/2018 18:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4950/2018

    Documento não disponível
63 02/04/2018 18:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 22/02/2018 14:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 22/02/2018 07:14
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS.

60 15/02/2018 14:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
59 07/02/2018 15:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 07/02/2018 10:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
56 24/01/2018 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 23/01/2018 12:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 23/01/2018 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj/ ciente

    Documento não disponível
53 09/01/2018 17:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
08/01/2018 18:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/01/2018 17:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

51 08/01/2018 18:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19206/2017

50 12/12/2017 08:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 05/12/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
46 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 52, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/11/2017 14:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 27/11/2017 16:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ALILO DE SOUSA LEAL e provido em parte

    Documento não disponível
42 20/11/2017 14:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 57

40 30/10/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 30/10/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 30/10/2017 10:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em Pauta

    Documento não disponível
37 24/10/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 23/10/2017 13:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/10/2017 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 23/10/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

33 23/10/2017 10:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
32 20/10/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
31 20/10/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 18/10/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 18/10/2017 07:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
28 16/10/2017 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 16/10/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 10/10/2017 09:52
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
25 09/10/2017 12:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
24 29/09/2017 07:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 34

23 28/09/2017 07:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

22 27/09/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 27/09/2017 11:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 21/08/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 17/08/2017 18:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 17/08/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Parecer

protocolo nº 012146/2017

17 15/08/2017 07:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Parecer Ministerial

    Documento não disponível
16 14/08/2017 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 14/07/2017 12:44
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 14/07/2017 06:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 12/07/2017 16:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 04/07/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 04/07/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 04/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
9 03/07/2017 14:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 63, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 03/07/2017 08:18
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 29/06/2017 13:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 29/06/2017 10:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 26/06/2017 14:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 13:54
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 11:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/06/2017 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 27/06/2022 11:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE INHUMA

138 09/06/2022 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

137 27/05/2022 09:09
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
27/05/2022 09:02
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 27/05/2022 09:05
Motivo: ERRO

135 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

134 18/05/2022 11:33
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°616.

    Documento não disponível
133 01/04/2022 12:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
132 22/02/2022 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
131 22/02/2022 10:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

130 22/02/2022 09:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

129 22/02/2022 09:58
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

128 27/05/2019 15:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II do stj c/ certidão

127 23/05/2019 11:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
126 06/05/2019 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

125 03/05/2019 11:01
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 03/05/2019 10:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
123 26/04/2019 10:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

122 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 20/03/2019 09:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
120 20/03/2019 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 19/03/2019 12:26
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
118 18/03/2019 17:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 18/03/2019 17:14
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 000800/2019

116 18/03/2019 17:13
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000799/2019

115 15/03/2019 10:35
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0799

    Documento não disponível
114 15/03/2019 10:31
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0800

    Documento não disponível
113 15/03/2019 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

2 volumes

    Documento não disponível
112 20/02/2019 09:41
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
111 18/02/2019 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 18/02/2019 10:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910359203

109 18/02/2019 10:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910359199

108 18/02/2019 10:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910359197

107 29/10/2018 12:46
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 29/10/2018 12:44
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 29/10/2018 12:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 25/10/2018 13:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 30/07/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

96 27/07/2018 15:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 26/07/2018 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
90 04/06/2018 12:17
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
89 01/06/2018 08:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 01/06/2018 08:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 09/05/2018 11:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 09/05/2018 07:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

78 04/05/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 04/05/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 03/05/2018 11:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALILO DE SOUSA LEAL e não-provido

    Documento não disponível
75 24/04/2018 12:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
74 23/04/2018 12:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
73 19/04/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

72 19/04/2018 08:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 3

71 19/04/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 3

70 18/04/2018 07:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 17/04/2018 13:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

68 17/04/2018 13:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
67 06/04/2018 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 04/04/2018 08:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 04/04/2018 08:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº004950/2018

63 02/04/2018 18:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 22/02/2018 14:02
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 22/02/2018 07:14
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS.

59 07/02/2018 15:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 24/01/2018 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 23/01/2018 12:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 23/01/2018 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj/ ciente

    Documento não disponível
53 09/01/2018 17:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
08/01/2018 18:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/01/2018 17:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 05/12/2017 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
46 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 52, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/11/2017 14:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 27/11/2017 16:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ALILO DE SOUSA LEAL e provido em parte

    Documento não disponível
42 20/11/2017 14:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 57

40 30/10/2017 11:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 30/10/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 30/10/2017 10:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em Pauta

    Documento não disponível
37 24/10/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 23/10/2017 13:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/10/2017 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 23/10/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

33 23/10/2017 10:58
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
32 20/10/2017 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
31 20/10/2017 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 18/10/2017 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 18/10/2017 07:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
28 16/10/2017 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 16/10/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 10/10/2017 09:52
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
25 09/10/2017 12:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
24 29/09/2017 07:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 34

23 28/09/2017 07:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

22 27/09/2017 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 27/09/2017 11:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 21/08/2017 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 17/08/2017 18:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 17/08/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Parecer

protocolo nº 012146/2017

17 15/08/2017 07:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Parecer Ministerial

    Documento não disponível
16 14/08/2017 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 14/07/2017 12:44
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 14/07/2017 06:55
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 12/07/2017 16:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 04/07/2017 13:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 04/07/2017 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 04/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
9 03/07/2017 14:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 63, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 03/07/2017 08:18
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 29/06/2017 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 29/06/2017 10:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 26/06/2017 14:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 13:54
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 11:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/06/2017 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 09/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
80 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 49, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 08/05/2018 09:08
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 02/04/2018 18:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4950/2018

    Documento não disponível
60 15/02/2018 14:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
57 07/02/2018 10:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
51 08/01/2018 18:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19206/2017

50 12/12/2017 08:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 25/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
100 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 95, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 24/10/2018 08:46
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 27/07/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8621/2018

92 26/07/2018 18:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08621/2018.

    Documento não disponível
86 30/05/2018 18:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7386/2018

84 25/05/2018 15:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 25/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
101 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 96, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 24/10/2018 08:47
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

95 27/07/2018 15:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8622/2018

93 26/07/2018 18:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08622/2018.

    Documento não disponível
87 30/05/2018 18:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7387/2018

85 25/05/2018 15:36
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível