Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006865-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006865-2
- Número Único
- 0015570-07.2009.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 26/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
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0015570-07.2009.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
11/06/2019 09:24 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 76 |
11/06/2019 09:23 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/04/2019 |
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| 75 |
11/06/2019 09:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910482048 |
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| 74 |
24/05/2019 16:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
01/04/2019 15:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000998/2019 |
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| 72 |
29/03/2019 07:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0998 |
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| 71 |
29/03/2019 07:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 70 |
22/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
18/02/2019 13:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910410888 |
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| 68 |
18/02/2019 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
15/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
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| 65 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 57, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
14/02/2019 12:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
11/02/2019 13:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 59 |
31/01/2019 11:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
28/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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| 57 |
28/01/2019 10:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 25 |
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| 56 |
22/01/2019 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
22/01/2019 12:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
22/01/2019 12:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 53 |
14/11/2018 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
13/11/2018 09:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
13/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 13/11/2018. |
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| 50 |
29/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/10/2018. |
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| 49 |
26/10/2018 18:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 92, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
26/10/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
26/10/2018 11:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
25/10/2018 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
24/10/2018 10:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
24/10/2018 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
11/10/2018 17:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
10/10/2018 15:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910332330 |
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| 40 |
03/10/2018 17:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 39 |
01/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 38 |
26/09/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 37 |
21/09/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 36 |
27/07/2018 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
27/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 34 |
27/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018. |
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| 33 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 53, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
26/07/2018 12:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 31 |
11/06/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
11/06/2018 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
07/06/2018 10:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 28 |
30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 31 |
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| 27 |
29/05/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018 |
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| 26 |
28/05/2018 09:57 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 25 |
24/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 34 |
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| 24 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 23 |
15/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 22 |
14/05/2018 11:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 22 |
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| 21 |
10/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
10/05/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
10/05/2018 09:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 18 |
23/11/2017 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
22/11/2017 16:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
22/11/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 15 |
27/09/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/09/2017 09:10 |
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| 13 |
27/09/2017 08:55 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2017. |
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| 12 |
04/07/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
04/07/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
04/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2017. |
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| 9 |
03/07/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 62, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
03/07/2017 08:12 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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| 7 |
29/06/2017 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
29/06/2017 07:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/06/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
26/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
26/06/2017 13:54 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
26/06/2017 11:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
26/06/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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