Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006867-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006867-6
- Número Único
- 0012917-56.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10328DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 150,00
- Data de Autuação
- 26/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/06/2017
- Origem
-
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0012917-56.2014.8.18.0140
Procedimento Comum Cível
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
25/03/2020 10:23 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 74 |
25/03/2020 10:22 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/02/2020 |
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| 73 |
03/03/2020 12:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910595011 |
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| 72 |
21/02/2020 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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20/02/2020 11:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
29/11/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
26/11/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
25/11/2019 13:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
22/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2019. |
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| 66 |
21/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 36, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
21/11/2019 14:25 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e não provido. |
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| 64 |
18/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 63 |
18/11/2019 10:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
14/11/2019 11:35 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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07/11/2019 09:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019. |
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| 60 |
06/11/2019 09:22 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 22 |
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| 59 |
05/11/2019 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 58 |
05/11/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.11.2019 |
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| 57 |
04/11/2019 08:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 22 |
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| 56 |
01/11/2019 16:17 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 55 |
21/10/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 54 |
21/10/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2019 |
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| 53 |
21/10/2019 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 4 |
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| 52 |
21/10/2019 08:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/10/2019 15:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
18/10/2019 14:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
14/08/2019 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 48 |
13/08/2019 12:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/08/2019 12:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910517368 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 46 |
08/08/2019 15:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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08/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2019. |
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| 44 |
07/08/2019 14:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 54, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
06/08/2019 15:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
06/08/2019 15:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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06/08/2019 15:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910508640, e 284 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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| 40 |
01/08/2019 16:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
31/07/2019 15:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
31/07/2019 15:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910508640 |
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| 37 |
24/07/2019 08:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 36 |
19/07/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 35 |
18/07/2019 17:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 34 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 33 |
10/07/2019 08:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
09/07/2019 15:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 31 |
08/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019. |
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| 30 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 42, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
04/07/2019 16:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e não provido. |
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| 28 |
28/06/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
28/06/2019 12:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
27/06/2019 12:39 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 25 |
14/06/2019 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 24 |
14/06/2019 10:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/06/2019 |
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| 23 |
14/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 22 |
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| 22 |
13/06/2019 14:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
13/06/2019 13:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
07/11/2017 17:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
07/11/2017 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 17 |
29/09/2017 17:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 16 |
29/09/2017 17:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14704/2017 |
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| 15 |
29/09/2017 16:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014704/2017. |
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| 14 |
29/09/2017 16:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 13 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 12 |
07/08/2017 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
07/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/08/2017. |
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| 10 |
04/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 47, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
04/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
04/08/2017 12:07 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
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| 7 |
30/06/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
29/06/2017 07:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/06/2017 07:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
26/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
26/06/2017 13:54 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
26/06/2017 11:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
26/06/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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