Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006867-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006867-6
Número Único
0012917-56.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 150,00
Data de Autuação
26/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2017 13:54

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDSON ALVES FALCAO
Advogados
Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
  • Mirela Mendes Moura Guerra
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 25/03/2020 10:23
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 25/03/2020 10:22
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/02/2020

    Documento não disponível
73 03/03/2020 12:36
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595011

72 21/02/2020 11:48
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
71 20/02/2020 11:23
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 29/11/2019 09:17
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 26/11/2019 14:41
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 25/11/2019 13:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 22/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
66 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 36, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 21/11/2019 14:25
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

64 18/11/2019 10:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

63 18/11/2019 10:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 14/11/2019 11:35
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 07/11/2019 09:00
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019.

    Documento não disponível
60 06/11/2019 09:22
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 22

59 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 05/11/2019 09:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

57 04/11/2019 08:43
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 22

56 01/11/2019 16:17
9 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
55 21/10/2019 11:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 21/10/2019 10:07
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

53 21/10/2019 08:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 4

52 21/10/2019 08:02
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 18/10/2019 15:11
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 18/10/2019 14:42
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 14/08/2019 10:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 13/08/2019 12:30
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/08/2019 12:29
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910517368 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 08/08/2019 15:51
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 08/08/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

    Documento não disponível
44 07/08/2019 14:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 54, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/08/2019 15:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 06/08/2019 15:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 06/08/2019 15:19
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910508640, e 284 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
40 01/08/2019 16:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 31/07/2019 15:55
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 31/07/2019 15:55
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910508640

37 24/07/2019 08:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
36 19/07/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
35 18/07/2019 17:56
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 12/07/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 10/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 09/07/2019 15:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
30 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 42, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 04/07/2019 16:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

28 28/06/2019 15:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 28/06/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 27/06/2019 12:39
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 14/06/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

24 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/06/2019

23 14/06/2019 09:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 22

22 13/06/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 13/06/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 07/11/2017 17:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 07/11/2017 17:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 29/09/2017 17:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 29/09/2017 17:57
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14704/2017

15 29/09/2017 16:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014704/2017.

    Documento não disponível
14 29/09/2017 16:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 25/09/2017 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
12 07/08/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 07/08/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
10 04/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 47, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 04/08/2017 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/08/2017 12:07
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 30/06/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 29/06/2017 07:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 07:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 26/06/2017 14:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 13:54
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/06/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível