Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006872-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.006872-0
Número Único
0000164-78.2012.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Boletos
  • 1C0 C48 0956971 R$ 495,06 Liquidado
  • 0B5 6F5 0956972 R$ 6,22 Liquidado
Data de Autuação
26/06/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2017 13:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ADÃO FRUTUOSO DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Requerentes
  • MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
Requerido
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 27/03/2020 18:49
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 27/03/2020 18:36
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 14/02/2020 08:49
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 14/11/2019 13:05
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 14/11/2019 09:16
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

66 14/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
65 13/11/2019 18:15
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 18, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 13/11/2019 09:11
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 04/11/2019 10:56
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
59 24/10/2019 11:39
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 33

58 24/10/2019 08:39
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
57 21/10/2019 09:36
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
55 17/10/2019 11:50
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 50

54 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

52 08/10/2019 08:08
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 3

51 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 23/09/2019 12:46
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
48 02/09/2019 09:32
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 30/08/2019 14:23
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 30/08/2019 14:21
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910526453

45 28/08/2019 15:53
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 21/08/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
43 20/08/2019 14:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 20/08/2019 13:19
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 74, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 19/08/2019 13:32
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
40 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
39 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 31, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 14/08/2019 10:30
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
37 27/06/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 27/06/2019 13:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 27/06/2019 13:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
34 10/06/2019 16:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 10/06/2019 16:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910489697

32 10/06/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
31 07/06/2019 10:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 24/05/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 10/05/2019 14:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 09/05/2019 08:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

27 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
26 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 40, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 08/05/2019 11:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 08/04/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 08/04/2019 09:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRA O ACÓRDÃO

22 05/04/2019 14:37
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ADÃO FRUTUOSO DA SILVA e provido

    Documento não disponível
21 26/03/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 26/03/2019 10:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

19 26/03/2019 08:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 30

18 25/03/2019 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/03/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 25/03/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 05/02/2019 12:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete
arm 01 prat 3b

    Documento não disponível
14 16/10/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat-01

13 02/08/2017 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar Cível

12 01/08/2017 15:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 05/07/2017 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 05/07/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 04/07/2017 09:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/06/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/ Sescar Cível

6 29/06/2017 07:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 07:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 26/06/2017 14:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 13:54
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 12:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/06/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível