Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.006878-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006878-0
Número Único
0006878-70.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Data de Autuação
26/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2017 12:59

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    26/06/2017 12:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • THEMISTOCLES WAQUIM DE MENESES JUNIOR
Requerido
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE)
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • GUILHERME BARBOSA SALES
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
  • SAMUELSON SÁ ROSA
  • WANDO SANTOS DA SILVA
Requerido
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 15/08/2019 15:30
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
100 02/08/2019 12:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

99 02/08/2019 12:08
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
98 23/07/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
97 15/07/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
96 30/04/2019 11:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 12/04/2019 10:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fundação Universidade Estadual do Piauí

    Documento não disponível
94 09/04/2019 13:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
93 21/02/2019 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 10/01/2019 15:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 10/01/2019 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 10/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/01/2019.

    Documento não disponível
88 09/01/2019 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 20, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 08/01/2019 13:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

86 08/01/2019 13:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a republicação do acórdão

    Documento não disponível
08/01/2019 13:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

Movimento excluído em 08/01/2019 13:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTÇÃO

84 01/11/2018 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO gabinete Des. Joaquim Santana.

83 31/10/2018 19:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 31/10/2018 19:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

petição física referente ao mov nº 37, de 24/01/2018

81 15/10/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 09/10/2018 10:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a Coordenadoria Cível proceder a impressão e juntada da petição eletrônica aos autos físicos

    Documento não disponível
79 08/10/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 05/10/2018 11:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/10/2018 11:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
76 10/09/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 10/09/2018 12:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 10/09/2018 12:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SESCAR para que certifique-se o trânsito em julgado do recurso.

    Documento não disponível
73 13/08/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

72 10/08/2018 14:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 10/08/2018 13:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo eletrônico nº 100014910256522

70 10/08/2018 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 09/08/2018 10:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para juntada da petição eletrônica.

    Documento não disponível
67 08/08/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

66 06/08/2018 12:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 06/08/2018 12:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Cumprindo despacho de fls.228

64 01/08/2018 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 01/08/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 01/08/2018 12:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 06/07/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

60 05/07/2018 12:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 04/07/2018 19:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256522

58 03/07/2018 17:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 27/06/2018 11:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 29/05/2018 11:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 28/05/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

AUTOS CONTENDO 225/FLS.

    Documento não disponível
54 25/05/2018 14:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 24/05/2018 13:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 24/05/2018 13:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
51 15/05/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

50 11/05/2018 12:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 11/05/2018 12:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
48 11/05/2018 12:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910085919

47 01/03/2018 16:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2520/2018

46 22/02/2018 18:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002520/2018.

    Documento não disponível
45 05/02/2018 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 05/02/2018 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

43 05/02/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
42 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 73, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 02/02/2018 09:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 31/01/2018 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

39 31/01/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 30/01/2018 15:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THEMISTOCLES WAQUIM DE MENESES JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
37 24/01/2018 22:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 24/01/2018 10:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
35 08/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018)

34 14/12/2017 08:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 19

33 06/12/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 03/10/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

31 02/10/2017 15:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 02/10/2017 15:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 29/08/2017 13:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 29/08/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29/08/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 29/08/2017 09:29
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA.

27 29/08/2017 09:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 28/08/2017 09:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

25 25/08/2017 20:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 25/08/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12472/2017

23 25/08/2017 20:03
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12721/2017

22 25/08/2017 16:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12721/2017

21 25/08/2017 15:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012721/2017.

    Documento não disponível
20 25/08/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
19 21/08/2017 18:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 0012472/2017.

    Documento não disponível
18 18/08/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
17/08/2017 13:44
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/07/2013

Movimento excluído em 17/08/2017 13:47
Motivo: CERTIDÃO DE OUTRO PROCESSO

17 18/07/2017 16:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
16 17/07/2017 16:37
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 12/07/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

NUCEPE

14 05/07/2017 12:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte agravada

    Documento não disponível
13 05/07/2017 12:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
12 03/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
10 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 65, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 30/06/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 30/06/2017 12:19
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 29/06/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 27/06/2017 17:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/06/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 26/06/2017 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/06/2017 12:59
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 12:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/06/2017 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível