Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.006882-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006882-2
Número Único
0000579-31.2011.8.18.0051
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10339 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Data de Autuação
26/06/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
17/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2017 09:03

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2020 09:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI
Requerido
  • ANTONIO EUDIM DE LIMA
Advogados
Requerentes
  • TÁLIA QUEIROGA SOUSA
  • CÍCERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA
  • IGO NEWTON PEREIRA ALVES
  • JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA
  • PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA
  • RUBENS BATISTA FILHO
Requeridos
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 20/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
60 19/02/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 103, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 19/02/2020 12:37
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 17/02/2020 12:21
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 17/02/2020 09:12
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
56 12/02/2020 09:38
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 12/02/2020 09:36
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910575316

54 12/02/2020 09:35
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910575315

53 12/02/2020 09:35
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910573563

52 19/12/2019 19:25
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RUBENS BATISTA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 19/12/2019 19:25
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RUBENS BATISTA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 17/12/2019 16:46
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 26/11/2019 15:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 25/11/2019 13:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 22/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
46 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 37, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 21/11/2019 14:49
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

44 18/11/2019 10:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

43 18/11/2019 10:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 14/11/2019 11:02
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI e provido em parte

    Documento não disponível
41 07/11/2019 09:00
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019.

    Documento não disponível
40 06/11/2019 09:20
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 11

39 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 05/11/2019 09:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

37 01/11/2019 14:43
9 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
36 01/11/2019 09:51
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 11

35 30/10/2019 09:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 30/10/2019 08:58
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2109

33 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
32 24/10/2019 11:36
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 29

31 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

30 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

29 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
28 17/10/2019 11:48
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 46

27 14/10/2019 11:07
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

26 14/10/2019 10:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

25 11/10/2019 15:12
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
24 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 58

23 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

22 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

21 01/10/2019 09:02
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 53

20 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 26/09/2019 13:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 26/10/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 25/10/2017 18:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 25/10/2017 18:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 11/10/2017 11:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 11/10/2017 11:22
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO EUDIM DE LIMA em 11/10/2017.

    Documento não disponível
12 08/08/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
11 07/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 27, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 07/08/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 04/08/2017 13:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/08/2017 13:05
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 03/07/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 29/06/2017 12:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 28/06/2017 08:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/06/2017 09:03
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/06/2017 13:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/06/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível