Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006885-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006885-8
- Número Único
- 0006797-85.2012.8.18.0004
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
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LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Boletos
-
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377 135 0796098R$ 410,15 Liquidado -
881 436 0796099R$ 6,22 Liquidado
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- Data de Autuação
- 26/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
- Origem
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0006797-85.2012.8.18.0004
Procedimento Comum
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
17/07/2019 11:42 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 53 |
17/07/2019 11:41 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2019 |
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16/07/2019 14:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 51 |
05/07/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 50 |
23/04/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
23/04/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 48 |
23/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2019. |
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| 47 |
22/04/2019 14:29 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 53, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
22/04/2019 12:05 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
11/04/2019 10:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
10/04/2019 17:12 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de COLÉGIO PEDROSA MAGALHÃES e provido |
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| 43 |
05/04/2019 10:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-04-2019 |
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| 42 |
04/04/2019 10:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2019, Ordem: 20 |
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| 41 |
29/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/04/2019 |
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| 40 |
28/03/2019 13:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-03-2019. |
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| 39 |
28/03/2019 11:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 23 |
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| 38 |
22/03/2019 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2019 |
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| 37 |
22/03/2019 09:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-03-2019. |
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| 36 |
20/03/2019 15:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2019, Ordem: 30 |
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| 35 |
11/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.03.2019 |
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| 34 |
11/03/2019 08:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 7 |
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| 33 |
08/03/2019 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/03/2019 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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15/10/2018 18:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
03/10/2018 20:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
03/10/2018 20:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9751/2018 |
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02/10/2018 16:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009751/2018. |
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| 27 |
26/09/2018 16:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
26/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Decisão publicada. |
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| 25 |
26/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2018. |
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| 24 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 61, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
25/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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12/01/2018 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 25 |
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09/01/2018 17:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
09/01/2018 17:09 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de COLÉGIO PEDROSA MAGALHÃES em 17/11/2017. |
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| 19 |
26/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
25/10/2017 14:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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| 17 |
23/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2017. |
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| 16 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 83, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
17/10/2017 13:22 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 36
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
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| 13 |
13/09/2017 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 12 |
11/09/2017 17:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
11/09/2017 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
10/07/2017 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
10/07/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
07/07/2017 11:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 7 |
29/06/2017 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 6 |
29/06/2017 09:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/06/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
28/06/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
27/06/2017 09:03 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
26/06/2017 13:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
26/06/2017 13:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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