Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.006925-5
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.006925-5
- Número Único
- 0006705-39.2002.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200.000,00
- Data de Autuação
- 27/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/06/2017
- Origem
-
-
0006705-39.2002.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 85 |
07/05/2019 09:43 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 84 |
07/05/2019 09:40 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 83 |
29/03/2019 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910447630 |
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| 82 |
29/03/2019 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910447629 |
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| 81 |
29/03/2019 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
27/03/2019 10:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
27/03/2019 10:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 77 |
26/02/2019 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
25/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
25/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019. |
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| 74 |
22/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 63, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
22/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
14/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
14/02/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
13/02/2019 16:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 69 |
07/02/2019 12:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-02-2019 |
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| 68 |
06/02/2019 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-02-2019. |
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| 67 |
04/02/2019 07:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
01/02/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.02.2019 |
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| 65 |
01/02/2019 11:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/02/2019, Ordem: 8 |
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| 64 |
11/01/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
11/01/2019 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
11/01/2019 09:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
10/12/2018 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
06/12/2018 16:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
06/12/2018 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 010886/2018 |
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| 58 |
03/12/2018 14:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010886/2018. |
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| 57 |
03/12/2018 14:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 56 |
29/11/2018 10:28 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 55 |
22/11/2018 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 54 |
14/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/11/2018. |
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| 53 |
13/11/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 52 |
13/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 73, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
13/11/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
13/11/2018 09:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
08/11/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
07/11/2018 16:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
06/11/2018 16:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910358508 |
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| 46 |
05/11/2018 17:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 45 |
26/10/2018 21:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
11/10/2018 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 43 |
10/10/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
10/10/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
08/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018. |
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| 40 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 56, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
05/10/2018 11:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
05/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018. |
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| 37 |
04/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 76, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
04/10/2018 08:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
27/09/2018 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
27/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
27/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e RAIMUNDO DA SILVA SOARES e não-provido |
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| 32 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 31 |
14/09/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
14/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 29 |
14/09/2018 10:18 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 13 |
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| 28 |
10/09/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
10/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 26 |
10/09/2018 12:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
03/09/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
31/08/2018 19:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
31/08/2018 19:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910302843 |
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| 22 |
31/08/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 21 |
28/08/2018 22:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 20 |
24/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 19 |
14/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/08/2018. |
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| 18 |
13/08/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 17 |
13/08/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 63, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
13/08/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
13/08/2018 10:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
08/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
07/03/2018 17:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
07/03/2018 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
06/02/2018 15:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
06/02/2018 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/02/2018 13:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
30/06/2017 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
29/06/2017 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/06/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
29/06/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
29/06/2017 07:46 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/06/2017 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
27/06/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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