Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006927-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.006927-9
Número Único
0000247-83.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 292 653 1021015 R$ 121,71 Liquidado
Data de Autuação
27/06/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2017 07:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FLAVIO MONTEIRO NAPOLEÃO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Requerentes
  • BRUNO JORDANO MOURãO MOTA
  • EDUARDO FORTES PORTELA DE CARVALHO
  • SUÉLLEN PINHEIRO MOURA
Requerido
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 02/07/2020 00:05
4 dias atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/07/2020.

    Documento não disponível
77 01/07/2020 18:09
4 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.935, página Nº 52, de 01/07/2020, com a publicação no dia 02/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 01/07/2020 16:38
4 dias atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

75 18/06/2020 18:25
2 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 09/06/2020 10:48
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 8

73 04/05/2020 15:47
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

71 07/01/2020 11:24
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

70 19/12/2019 08:36
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 19/12/2019 08:35
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910569403

68 13/12/2019 11:17
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
67 09/12/2019 10:12
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO JORDANO MOURAO MOTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 04/12/2019 14:18
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
64 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 49, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 03/12/2019 12:17
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 03/12/2019 12:15
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

61 29/11/2019 13:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 28/11/2019 11:35
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 28/11/2019 11:32
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
58 28/11/2019 11:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 21/11/2019 16:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 21/11/2019 16:32
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910557965

55 08/11/2019 15:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
54 06/11/2019 21:41
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 25/10/2019 09:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
52 22/10/2019 15:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 22/10/2019 08:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 22/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2019.

    Documento não disponível
49 21/10/2019 13:21
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.778, página Nº 54, de 21/10/2019, com a publicação no dia 22/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 18/10/2019 14:07
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

47 10/10/2019 11:27
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FLAVIO MONTEIRO NAPOLEÃO e provido

    Documento não disponível
46 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

43 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

42 24/09/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 55

41 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

38 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 05/09/2019 14:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 05/09/2019 14:02
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910456580

34 05/09/2019 13:56
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910524809

33 05/09/2019 13:56
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910524808

32 26/08/2019 16:11
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO JORDANO MOURAO MOTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 26/08/2019 16:11
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO JORDANO MOURAO MOTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 26/08/2019 11:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

29 26/08/2019 10:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

28 22/08/2019 11:10
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
27 12/08/2019 14:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 12/08/2019 10:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

25 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 14

24 09/08/2019 08:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 08/08/2019 14:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

22 08/08/2019 13:19
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 08/04/2019 17:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO JORDANO MOURAO MOTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 18/10/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

19 17/10/2017 19:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 17/10/2017 19:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 29/08/2017 17:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 29/08/2017 17:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012891/2017

15 29/08/2017 16:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012891/2017.

    Documento não disponível
14 29/08/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 18/08/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
12 07/08/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 07/08/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
10 04/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 48, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 04/08/2017 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/08/2017 12:14
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 03/07/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 29/06/2017 16:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 16:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 29/06/2017 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/06/2017 07:25
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/06/2017 09:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/06/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível