Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006947-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006947-4
- Número Único
- 0000966-36.2016.8.18.0030
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07735REGISTROS PÚBLICOS > Registro Civil das Pessoas Naturais > Retificação de Nome10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 27/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 29/06/2017
- Origem
-
-
0000966-36.2016.8.18.0030
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
1ª Vara - Oeiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 68 |
12/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
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| 67 |
10/06/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 66 |
07/06/2019 11:16 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Oeiras/PI (1ª Vara) |
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| 65 |
07/06/2019 11:12 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/05/2019 |
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| 64 |
30/05/2019 12:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 63 |
25/04/2019 13:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 62 |
25/04/2019 12:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolizada Petição Nº 001301/2019. |
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| 61 |
23/04/2019 16:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001301/2019. |
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| 60 |
23/04/2019 16:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 59 |
12/04/2019 10:40 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Defensoria Pública |
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| 58 |
02/04/2019 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS CONTENDO 77/FLS. |
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| 57 |
15/02/2019 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
14/02/2019 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
14/02/2019 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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| 54 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 96, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
13/02/2019 11:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
08/02/2019 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
07/02/2019 16:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS AMORIM SILVA CRUZ e não-provido |
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| 50 |
05/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 49 |
01/02/2019 11:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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| 48 |
01/02/2019 09:49 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2019. |
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| 47 |
31/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 60 |
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| 46 |
24/01/2019 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 30-01-2019 |
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| 45 |
21/01/2019 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/01/2019 |
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| 44 |
21/01/2019 09:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 8 |
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| 43 |
18/01/2019 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
18/01/2019 12:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
11/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
28/11/2018 15:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
28/11/2018 15:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10608/2018 |
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| 38 |
26/11/2018 12:13 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
26/11/2018 12:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
09/11/2018 12:49 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 35 |
05/11/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 34 |
28/09/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
28/09/2018 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão publicado. |
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| 32 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018. |
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| 31 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 54, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
20/09/2018 09:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Para Lavrar Acórdão. |
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| 28 |
20/09/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
20/09/2018 08:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS AMORIM SILVA CRUZ e não-provido |
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| 26 |
18/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Maria Memória Aguiar) - Sessão do dia 19-09-2018 |
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| 25 |
10/09/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA; 19.09.2018 |
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| 24 |
10/09/2018 09:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 21 |
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| 23 |
05/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
05/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 21 |
25/01/2018 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 03 |
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| 20 |
23/01/2018 15:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
12/01/2018 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
12/01/2018 07:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
12/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/01/2018. |
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| 16 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 60, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
10/01/2018 14:00 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 39
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
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| 13 |
23/08/2017 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 12 |
22/08/2017 16:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
22/08/2017 16:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 10 |
10/07/2017 13:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
10/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
07/07/2017 10:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 7 |
03/07/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
03/07/2017 09:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
03/07/2017 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
29/06/2017 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
29/06/2017 08:36 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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|
| 2 |
27/06/2017 13:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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|
| 1 |
27/06/2017 13:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
12/06/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
|
| 67 |
10/06/2019 10:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 66 |
07/06/2019 11:16 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Oeiras/PI (1ª Vara) |
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| 65 |
07/06/2019 11:12 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/05/2019 |
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| 64 |
30/05/2019 12:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 63 |
25/04/2019 13:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 62 |
25/04/2019 12:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolizada Petição Nº 001301/2019. |
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| 61 |
23/04/2019 16:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001301/2019. |
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| 60 |
23/04/2019 16:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 59 |
12/04/2019 10:40 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Defensoria Pública |
|
| 58 |
02/04/2019 12:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS CONTENDO 77/FLS. |
|
| 57 |
15/02/2019 14:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
14/02/2019 12:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
08/02/2019 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 50 |
05/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
|
| 49 |
01/02/2019 11:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
|
| 48 |
01/02/2019 09:49 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2019. |
|
| 47 |
31/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 60 |
|
| 46 |
24/01/2019 13:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 30-01-2019 |
|
| 45 |
21/01/2019 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/01/2019 |
|
| 44 |
21/01/2019 09:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 8 |
|
| 43 |
18/01/2019 13:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
18/01/2019 12:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 41 |
11/12/2018 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 40 |
28/11/2018 15:02 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
26/11/2018 12:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 36 |
09/11/2018 12:49 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 35 |
05/11/2018 12:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 34 |
28/09/2018 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 33 |
28/09/2018 11:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão publicado. |
|
| 32 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018. |
|
| 31 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 54, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 29 |
20/09/2018 09:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Para Lavrar Acórdão. |
|
| 28 |
20/09/2018 09:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
20/09/2018 08:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS AMORIM SILVA CRUZ e não-provido |
|
| 26 |
18/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Maria Memória Aguiar) - Sessão do dia 19-09-2018 |
|
| 25 |
10/09/2018 10:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA; 19.09.2018 |
|
| 24 |
10/09/2018 09:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 21 |
|
| 23 |
05/09/2018 13:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 22 |
05/09/2018 11:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 21 |
25/01/2018 16:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 03 |
|
| 20 |
23/01/2018 15:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 19 |
12/01/2018 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
12/01/2018 07:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 17 |
12/01/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/01/2018. |
|
| 16 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 60, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 15 |
10/01/2018 14:00 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 39
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
||
| 13 |
23/08/2017 14:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 12 |
22/08/2017 16:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
22/08/2017 16:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 10 |
10/07/2017 13:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
10/07/2017 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
07/07/2017 10:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 7 |
03/07/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
03/07/2017 09:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
03/07/2017 09:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
29/06/2017 08:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
29/06/2017 08:36 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/06/2017 13:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
27/06/2017 13:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
14/02/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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| 54 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 96, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
13/02/2019 11:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
07/02/2019 16:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS AMORIM SILVA CRUZ e não-provido |
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| 39 |
28/11/2018 15:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10608/2018 |
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| 38 |
26/11/2018 12:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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