Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006982-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.006982-6
- Número Único
- 0006982-62.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
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07A 1EF 1080314R$ 204,90 Liquidado
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- Data de Autuação
- 28/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/06/2017
- Origem
-
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0002861-95.2013.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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29/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 55 |
29/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2018 |
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| 54 |
29/08/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
14/08/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/08/2018 20:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8748/2018 |
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03/08/2018 18:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08748/2018. |
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03/08/2018 18:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 49 |
05/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 48 |
29/06/2018 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 47 |
19/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,COM ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 19/04/2018 09:48 |
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16/04/2018 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
16/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 78, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 41 |
11/04/2018 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/04/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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10/04/2018 15:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ANTÔNIO FRANCISCO ALVES PIEROT MEE |
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27/03/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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| 37 |
23/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
23/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.04.2018. |
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23/03/2018 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 4 |
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15/03/2018 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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14/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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14/03/2018 10:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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02/03/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
01/03/2018 14:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/03/2018 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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08/11/2017 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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08/11/2017 11:31 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANCISCO ALVES PIEROT MEE em 08/11/2017. |
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| 26 |
07/08/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
07/08/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
07/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/08/2017. |
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| 23 |
04/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 56, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
04/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 21 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
20/07/2017 15:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
20/07/2017 15:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações via malote digital protocolo nº10558/2017 |
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| 18 |
17/07/2017 14:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010558/2017. |
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| 17 |
17/07/2017 10:11 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumrpido |
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| 16 |
13/07/2017 19:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 10278/2017 |
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| 15 |
13/07/2017 17:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010278/2017. |
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| 14 |
13/07/2017 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 13 |
06/07/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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06/07/2017 09:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA PARA PGE com autos em anexo. |
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| 11 |
06/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão e petição inicial para IMPETRADO |
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04/07/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
04/07/2017 07:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
04/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
30/06/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
29/06/2017 16:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/06/2017 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
28/06/2017 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/06/2017 09:37 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/06/2017 09:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
28/06/2017 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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