Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.006990-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.006990-5
Número Único
0000796-35.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
28/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2017 09:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA PAULA ALVES FREIRE
  • Ana Paula Soares Pereira Gomes
  • ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES
  • ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
  • ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • BERNARDO HAAS FIORI
  • Cintia Cristina Camerina
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CRHISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DENYSE COSTA E SILVA
  • DIELSON MONTEIRO BRANDAO FILHO
  • DJALMA SILVA JÚNIOR
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FELIPE CARVALHO DA SILVA
  • FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
  • FLAVIA LETICIA COELHO VIANA
  • FRANCISCO LUIZ PEDUTO HORTA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GEOVANI ALVES DA SILVA
  • GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO
  • GILDENE ARAUJO DE SOUZA SOBRINHO
  • GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO
  • HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
  • HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • Hilson Cunha Nogueira
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
  • JUSSARA ALVES COELHO
  • LARISSE NUNES RODRIGUES CUNHA
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LILIANY MARQUES BENÍCIO MELO
  • LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIS GUSTAVO FOLTRAM ZANETTI
  • MANUELA SARMENTO
  • Marcella Rigamonti Urada
  • MARCELO CARVALHO RODRIGUES
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • PEDRO DARAHEM MAFUD
  • RAMON CESTARE CARDOSO
  • RAPHAEL GHIURO PASSARELLI
  • RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA
  • RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • Renata Franzoni Sano
  • RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
  • Rodrigo Pereira Cuano
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • RUDMILA ONHA CRUZ
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • TAILLA DE SOUSA SILVA
  • TAINÃ EMANUELLE SILVA OLIVEIRA
  • TÁSSIA SANTOS FONTENELE
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • VANILSON VALETIM DA SILVA
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • VIVIANI APARECIDA BACCHMI
  • WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 31/10/2017 18:37

Partes

Requerente
  • MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 11/04/2018 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE FRONTEIRAS

50 06/04/2018 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 06/04/2018 08:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 06/04/2018 08:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2018

    Documento não disponível
47 05/03/2018 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

46 05/03/2018 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

45 05/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
44 02/03/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 48, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 02/03/2018 12:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 15/02/2018 10:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
41 08/02/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

07/02/2018 10:12
 7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO e não-provido

Movimento excluído em 15/02/2018 10:02
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

39 26/01/2018 09:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 17

38 25/01/2018 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 24/01/2018 10:56
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 08/01/2018 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 26/12/2017 10:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 26/12/2017 10:43
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº19956/

33 20/12/2017 08:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
32 18/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
31 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 126, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 15/12/2017 10:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 14/12/2017 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/12/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 06/11/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 01/11/2017 18:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 01/11/2017 18:02
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16592/2017

24 31/10/2017 18:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 18/10/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 18/10/2017 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
20 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 35, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 17/10/2017 12:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 05/10/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

17 04/10/2017 08:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
16 22/09/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 5

15 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 19/09/2017 14:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 24/08/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 23/08/2017 12:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 23/08/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C PARECER

    Documento não disponível
10 13/07/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 13/07/2017 17:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

8 12/07/2017 11:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 05/07/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 03/07/2017 18:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/07/2017 18:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 29/06/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/06/2017 09:35
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/06/2017 10:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/06/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 11/04/2018 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE FRONTEIRAS

50 06/04/2018 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 06/04/2018 08:33
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 06/04/2018 08:33
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2018

    Documento não disponível
47 05/03/2018 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

46 05/03/2018 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

45 05/03/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
44 02/03/2018 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 48, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 02/03/2018 12:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 15/02/2018 10:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
41 08/02/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

07/02/2018 10:12
 7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO e não-provido

Movimento excluído em 15/02/2018 10:02
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

39 26/01/2018 09:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 17

38 25/01/2018 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 08/01/2018 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 26/12/2017 10:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 20/12/2017 08:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
32 18/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
31 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 126, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 15/12/2017 10:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 14/12/2017 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/12/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 06/11/2017 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 01/11/2017 18:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 18/10/2017 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 18/10/2017 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
20 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 35, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 17/10/2017 12:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 05/10/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

17 04/10/2017 08:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
16 22/09/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 5

15 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 19/09/2017 14:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 24/08/2017 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 23/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 23/08/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C PARECER

    Documento não disponível
10 13/07/2017 17:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 13/07/2017 17:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

8 12/07/2017 11:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 05/07/2017 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 03/07/2017 18:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/07/2017 18:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 29/06/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/06/2017 09:35
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/06/2017 10:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/06/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
37 24/01/2018 10:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 26/12/2017 10:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº19956/

25 01/11/2017 18:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16592/2017

24 31/10/2017 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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