Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007019-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007019-1
Número Único
0007019-89.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2017 07:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 30/05/2019 15:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
82 27/05/2019 08:34
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 27/05/2019 08:33
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2019

    Documento não disponível
80 10/05/2019 14:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 24/04/2019 06:55
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
78 17/04/2019 07:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 02/04/2019 12:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 26/02/2019 09:37
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 20/02/2019 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 144/FLS.

    Documento não disponível
74 23/01/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
73 22/01/2019 16:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 22/01/2019 13:49
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 61, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 22/01/2019 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 22/01/2019 12:10
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

69 21/01/2019 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 21/01/2019 11:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 21/01/2019 11:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
66 14/12/2018 06:55
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

65 14/12/2018 06:55
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
64 11/12/2018 11:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 124/FLS.

    Documento não disponível
63 21/11/2018 13:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 21/11/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 21/11/2018 10:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 14/11/2018 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 12/11/2018 09:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 12/11/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
57 18/10/2018 09:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 15/10/2018 14:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 15/10/2018 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 11/10/2018 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 11/10/2018 12:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 24/09/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 19/09/2018 11:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/09/2018 14:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 21/08/2018 19:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 21/08/2018 18:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910296251

47 21/08/2018 15:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 20/08/2018 17:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 07/08/2018 11:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
44 07/08/2018 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
02/08/2018 13:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador Município.

Movimento excluído em 06/08/2018 11:36
Motivo: MOV EQUIVOCADO

42 12/06/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 11/06/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 11/06/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
39 08/06/2018 14:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 95, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 08/06/2018 12:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 29/05/2018 08:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 28/05/2018 11:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
35 15/05/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
34 15/05/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

33 14/05/2018 11:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 37

32 10/05/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

31 10/05/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 10/05/2018 08:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 04/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

28 28/03/2018 07:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/03/2018 07:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
26 27/03/2018 12:04
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
25 22/03/2018 14:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação MPE- devolução dos autos

    Documento não disponível
24 05/10/2017 13:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
23 05/10/2017 07:04
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

22 02/10/2017 16:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
21 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
20 28/09/2017 17:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 90, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 28/09/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 28/09/2017 09:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

16 01/08/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 31/07/2017 16:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 31/07/2017 16:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

do Natem protocolo nº011321/2017

13 28/07/2017 17:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Of. 522/2017 N° 11321.

    Documento não disponível
12 28/07/2017 17:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
11 27/07/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NATEM

    Documento não disponível
10 27/07/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 26/07/2017 13:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 26/07/2017 13:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 03/07/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

6 29/06/2017 16:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/06/2017 16:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 29/06/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/06/2017 07:24
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/06/2017 13:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/06/2017 13:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível