Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007062-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007062-2
Número Único
0000676-89.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
29/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2017 07:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DIONISIO LUIS RIBEIRO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES
  • Bruno de Melo Castro
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
  • CLAUDIO PORTELA SERRA E SILVA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Hugo Neves de Moraes Andrade
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • LUCIANA KARLA BATISTA RODRIGUES
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • Mirela Santos Nadler
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • Urbano vitalino de Melo Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/09/2017 15:43

Partes

Requerente
  • DIONISIO LUIS RIBEIRO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 21/02/2018 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

55 20/02/2018 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 19/02/2018 12:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 19/02/2018 12:09
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2018

    Documento não disponível
52 30/11/2017 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 30/11/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

50 30/11/2017 00:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
49 29/11/2017 14:07
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 44, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 29/11/2017 10:25
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 27/11/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 23/11/2017 10:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e não-provido

    Documento não disponível
44 09/11/2017 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 1

43 09/11/2017 07:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 08/11/2017 12:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 08/11/2017 11:59
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
40 16/10/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 10/10/2017 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 10/10/2017 15:48
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15207/2017

37 06/10/2017 15:32
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015207/2017.

    Documento não disponível
36 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
35 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 99, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 28/09/2017 09:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 25/09/2017 14:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 25/09/2017 11:21
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
31 22/09/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 21/09/2017 12:51
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 21/09/2017 12:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14196/2017

28 20/09/2017 15:43
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 18/09/2017 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 18/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
25 15/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 50, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 15/09/2017 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 31/08/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 30/08/2017 12:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e não-provido

    Documento não disponível
21 18/08/2017 11:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 33

20 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 15/08/2017 12:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
17 03/08/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 02/08/2017 17:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 02/08/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 10/07/2017 13:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 10/07/2017 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 10/07/2017 13:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/07/2017 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
9 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 49, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 07/07/2017 12:19
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

7 04/07/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 03/07/2017 18:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/07/2017 18:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/06/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 07:30
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/06/2017 10:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/06/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 21/02/2018 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

55 20/02/2018 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 19/02/2018 12:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 19/02/2018 12:09
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2018

    Documento não disponível
52 30/11/2017 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 30/11/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

47 27/11/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 23/11/2017 10:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e não-provido

    Documento não disponível
44 09/11/2017 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 1

43 09/11/2017 07:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 16/10/2017 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 10/10/2017 15:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
35 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 99, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 28/09/2017 09:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 25/09/2017 14:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 22/09/2017 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 21/09/2017 12:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14196/2017

27 18/09/2017 14:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 18/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
25 15/09/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 50, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 15/09/2017 10:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 31/08/2017 12:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 30/08/2017 12:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e não-provido

    Documento não disponível
21 18/08/2017 11:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 33

20 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 15/08/2017 12:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
17 03/08/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 02/08/2017 17:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 02/08/2017 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 10/07/2017 13:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 10/07/2017 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 10/07/2017 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/07/2017 10:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
9 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 49, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 07/07/2017 12:19
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

7 04/07/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 03/07/2017 18:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/07/2017 18:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/06/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 07:30
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/06/2017 10:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/06/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 30/11/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
49 29/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 44, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 29/11/2017 10:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 08/11/2017 12:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 08/11/2017 11:59
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 10/10/2017 15:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15207/2017

37 06/10/2017 15:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015207/2017.

    Documento não disponível
32 25/09/2017 11:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 21/09/2017 12:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 20/09/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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