Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007089-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007089-0
Número Único
0000956-60.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
29/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2017 08:41

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INÊS MARIA DE CARVALHO
Requerido
  • BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 31/10/2017 18:34

Partes

Requerente
  • INÊS MARIA DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
2 - Embargos de Declaração Cível - 23/03/2018 11:58

Partes

Requerente
  • INÊS MARIA DE CARVALHO
Requerido
  • BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
3 - Recurso Especial - 23/03/2018 12:01

Partes

Requerente
  • INÊS MARIA DE CARVALHO
Requerido
  • BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 23/10/2018 13:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

65 23/10/2018 08:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 18/10/2018 15:58
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

63 18/10/2018 15:55
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2018

    Documento não disponível
62 21/08/2018 17:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 21/08/2018 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 21/08/2018 00:07
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
59 20/08/2018 13:33
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 35, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/08/2018 12:56
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

.

57 17/08/2018 09:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

56 05/07/2018 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

55 04/07/2018 08:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 04/07/2018 08:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910252295

53 04/07/2018 08:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910252298

52 20/06/2018 13:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 20/06/2018 13:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
50 12/06/2018 21:13
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4769/2018

49 23/03/2018 12:01
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23/03/2018 11:58
 7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 23/03/2018 11:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

47 20/03/2018 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

46 19/03/2018 10:45
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

45 19/03/2018 00:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
44 16/03/2018 14:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 44, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/03/2018 11:28
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 01/03/2018 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 28/02/2018 09:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INÊS MARIA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
40 16/02/2018 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 16/02/2018 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 10

38 15/02/2018 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 09/02/2018 11:44
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 31/01/2018 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 30/01/2018 08:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/01/2018 08:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910084290

33 24/01/2018 00:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARILIA DIAS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
32 18/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
31 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 126, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 15/12/2017 10:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 14/12/2017 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/12/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 06/11/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 01/11/2017 18:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 01/11/2017 18:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16591/2017

24 31/10/2017 18:34
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 18/10/2017 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 18/10/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
20 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 33, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 17/10/2017 11:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 16/10/2017 12:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INÊS MARIA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
17 05/10/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

16 22/09/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 14

15 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 19/09/2017 14:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 24/08/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 23/08/2017 14:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 23/08/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 13/07/2017 14:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 13/07/2017 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 12/07/2017 09:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 06/07/2017 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 05/07/2017 18:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 30/06/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 08:41
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/06/2017 12:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/06/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 23/10/2018 13:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

65 23/10/2018 08:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 18/10/2018 15:58
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

63 18/10/2018 15:55
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2018

    Documento não disponível
62 21/08/2018 17:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 21/08/2018 12:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 17/08/2018 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

56 05/07/2018 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

55 04/07/2018 08:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 04/07/2018 08:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910252295

53 04/07/2018 08:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910252298

52 20/06/2018 13:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 20/06/2018 13:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 20/03/2018 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

42 01/03/2018 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 28/02/2018 09:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INÊS MARIA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
40 16/02/2018 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 16/02/2018 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 10

38 15/02/2018 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 31/01/2018 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 30/01/2018 08:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/01/2018 08:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910084290

33 24/01/2018 00:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARILIA DIAS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
32 18/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
31 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 126, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 15/12/2017 10:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 14/12/2017 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/12/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 06/11/2017 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 01/11/2017 18:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 18/10/2017 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 18/10/2017 10:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
20 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 33, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 17/10/2017 11:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 16/10/2017 12:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INÊS MARIA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
17 05/10/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

16 22/09/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 14

15 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 19/09/2017 14:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 24/08/2017 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 23/08/2017 14:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 23/08/2017 14:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 13/07/2017 14:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 13/07/2017 14:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 12/07/2017 09:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 06/07/2017 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 05/07/2017 18:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 30/06/2017 08:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 08:41
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/06/2017 12:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/06/2017 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 19/03/2018 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

45 19/03/2018 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
44 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 44, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 16/03/2018 11:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

37 09/02/2018 11:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 01/11/2017 18:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16591/2017

24 31/10/2017 18:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
23/03/2018 11:58
 7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 23/03/2018 11:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

Data Descrição Documentos
60 21/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
59 20/08/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 35, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/08/2018 12:56
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

.

50 12/06/2018 21:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4769/2018

49 23/03/2018 12:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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