Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007092-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007092-0
Número Único
0000663-90.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
29/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2017 09:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA AMELIA DE CARVALHO
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
  • HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • URBANO VITALINO DE MELO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/09/2017 15:18

Partes

Requerente
  • MARIA AMELIA DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 14/06/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

48 12/06/2018 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 11/06/2018 08:33
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Fronteiras (Vara Única)

46 11/06/2018 08:32
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/04/2018

    Documento não disponível
45 22/03/2018 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 22/03/2018 10:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

43 22/03/2018 00:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
42 21/03/2018 14:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 38, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/03/2018 12:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

40 08/03/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

39 07/03/2018 15:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA DE CARVALHO e provido em parte

    Documento não disponível
38 23/02/2018 12:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 23/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 5

36 21/02/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 20/02/2018 10:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 06/02/2018 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab., Des. Haroldo

33 02/02/2018 09:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 02/02/2018 09:07
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 28/11/2017.

    Documento não disponível
31 01/11/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
30 31/10/2017 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 145, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/10/2017 14:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 06/10/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

27 29/09/2017 13:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 28/09/2017 21:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 28/09/2017 21:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14651/2017

24 28/09/2017 15:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 26/09/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 26/09/2017 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 26/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
20 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 27, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 25/09/2017 10:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 06/09/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 05/09/2017 16:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
16 25/08/2017 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 17

15 24/08/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 24/08/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 02/08/2017 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 01/08/2017 14:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 11/07/2017 11:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 06/07/2017 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 05/07/2017 16:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 30/06/2017 09:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 09:00
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/06/2017 12:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/06/2017 12:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 14/06/2018 09:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

48 12/06/2018 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 11/06/2018 08:33
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Fronteiras (Vara Única)

46 11/06/2018 08:32
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/04/2018

    Documento não disponível
45 22/03/2018 14:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 08/03/2018 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 23/02/2018 12:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 23/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 5

36 21/02/2018 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 06/02/2018 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab., Des. Haroldo

33 02/02/2018 09:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 02/02/2018 09:07
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 28/11/2017.

    Documento não disponível
28 06/10/2017 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

27 29/09/2017 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

26 28/09/2017 21:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 26/09/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 26/09/2017 12:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

21 26/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
20 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 27, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 25/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

18 06/09/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 05/09/2017 16:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
16 25/08/2017 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 17

15 24/08/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

14 24/08/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 02/08/2017 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

12 01/08/2017 14:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 14:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 11:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

8 11/07/2017 11:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 06/07/2017 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 05/07/2017 16:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 30/06/2017 09:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 09:00
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/06/2017 12:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/06/2017 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 22/03/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

43 22/03/2018 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
42 21/03/2018 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 38, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/03/2018 12:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

39 07/03/2018 15:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA DE CARVALHO e provido em parte

    Documento não disponível
35 20/02/2018 10:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 01/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
30 31/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 145, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/10/2017 14:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 21:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14651/2017

24 28/09/2017 15:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível