e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.007114-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.007114-6

N�mero �nico

0000669-97.2015.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 30/06/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/06/2017 09:01
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000669-97.2015.8.18.0051
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Requerido

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALINE VERAS FONSECA
ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
ATA�DE FILIPE SOUZA NUNES
Bruno de Melo Castro
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
ERIKA SILVA ARAUJO
EZIO JOSE RAULINO AMARAL
FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALENCA DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO DE MELO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
Hamilton Coelho Resende Filho
Hugo Neves de Moraes Andrade
JOAO PAULO DE SOUSA ARAUJO
JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JUANE FERREIRA DANIEL
JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MARIA DA GRA�A BORGES DE MORAES CASTRO
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
MIRELA SANTOS NADLER
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIOR
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROSEGLISSE GON�ALVES NUNES
Urbano vitalino de Melo Neto

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 28/09/2017 15:21

Partes

Requerente

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

2 - Recurso Especial - 27/03/2018 16:23

Partes

Requerente

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
62	07/12/2018 10:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
61	03/12/2018 15:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
60	30/11/2018 16:37 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
59	30/11/2018 16:36 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/09/2018	Documento n�o dispon�vel
58	29/08/2018 14:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
57	29/08/2018 08:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	29/08/2018 00:00 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	28/08/2018 13:23 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.505, p�gina N� 38, de 28/08/2018, com a publica��o no dia 29/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	28/08/2018 10:24 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC29
53	21/08/2018 13:35 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos NA SAJ,
52	17/08/2018 11:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	17/08/2018 11:35 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	05/04/2018 00:09 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	04/04/2018 14:05 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.407, p�gina N� 97, de 04/04/2018, com a publica��o no dia 05/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	04/04/2018 11:46 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
47	03/04/2018 10:23 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial PROTOCOLO 4754/2018
46	27/03/2018 16:23 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
45	14/03/2018 19:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
44	12/03/2018 11:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
43	12/03/2018 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	09/03/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.391, p�gina N� 36, de 09/03/2018, com a publica��o no dia 12/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	09/03/2018 10:21 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR22
40	21/02/2018 11:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
39	21/02/2018 10:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL MIGUEL DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
38	06/02/2018 10:44 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 32
37	05/02/2018 10:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	02/02/2018 12:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	29/01/2018 11:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des.Haroldo
34	29/01/2018 08:32 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	29/01/2018 08:32 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 29/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	27/10/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	26/10/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.314, p�gina N� 70, de 26/10/2017, com a publica��o no dia 27/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	26/10/2017 09:58 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
29	05/10/2017 15:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	05/10/2017 09:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
27	02/10/2017 09:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
26	28/09/2017 20:58 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	28/09/2017 20:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 14650/2017
24	28/09/2017 15:21 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	26/09/2017 16:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
22	26/09/2017 12:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
21	26/09/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	25/09/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.295, p�gina N� 27, de 25/09/2017, com a publica��o no dia 26/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	25/09/2017 10:54 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
18	06/09/2017 09:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	05/09/2017 16:34 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL MIGUEL DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
16	25/08/2017 11:29 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 19
15	24/08/2017 11:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	24/08/2017 09:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	26/07/2017 10:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
12	25/07/2017 16:01 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	25/07/2017 16:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	10/07/2017 13:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	10/07/2017 13:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	10/07/2017 12:17 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	06/07/2017 12:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
6	05/07/2017 18:54 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	05/07/2017 18:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	30/06/2017 09:12 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/06/2017 09:01 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/06/2017 08:19 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	30/06/2017 08:19 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
62	07/12/2018 10:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
61	03/12/2018 15:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
60	30/11/2018 16:37 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
59	30/11/2018 16:36 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/09/2018	Documento n�o dispon�vel
58	29/08/2018 14:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
57	29/08/2018 08:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	17/08/2018 11:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	17/08/2018 11:35 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	03/04/2018 10:23 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial PROTOCOLO 4754/2018
45	14/03/2018 19:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
40	21/02/2018 11:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
38	06/02/2018 10:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 32
37	05/02/2018 10:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	29/01/2018 11:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des.Haroldo
34	29/01/2018 08:32 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	29/01/2018 08:32 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 29/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	27/10/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	26/10/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.314, p�gina N� 70, de 26/10/2017, com a publica��o no dia 27/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	26/10/2017 09:58 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
29	05/10/2017 15:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	02/10/2017 09:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
26	28/09/2017 20:58 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	26/09/2017 16:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
22	26/09/2017 12:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
21	26/09/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	25/09/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.295, p�gina N� 27, de 25/09/2017, com a publica��o no dia 26/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	25/09/2017 10:54 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
18	06/09/2017 09:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	05/09/2017 16:34 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL MIGUEL DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
16	25/08/2017 11:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 19
15	24/08/2017 11:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	24/08/2017 09:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	26/07/2017 10:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
12	25/07/2017 16:01 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	25/07/2017 16:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	10/07/2017 13:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	10/07/2017 13:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	10/07/2017 12:17 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	06/07/2017 12:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
6	05/07/2017 18:54 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	05/07/2017 18:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	30/06/2017 09:12 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/06/2017 09:01 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/06/2017 08:19 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	30/06/2017 08:19 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
44	12/03/2018 11:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
43	12/03/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	09/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.391, p�gina N� 36, de 09/03/2018, com a publica��o no dia 12/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	09/03/2018 10:21 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR22
39	21/02/2018 10:23 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL MIGUEL DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	02/02/2018 12:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 09:54 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
25	28/09/2017 20:58 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 14650/2017
24	28/09/2017 15:21 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
56	29/08/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 29/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	28/08/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.505, p�gina N� 38, de 28/08/2018, com a publica��o no dia 29/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	28/08/2018 10:24 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC29
53	21/08/2018 13:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ,
50	05/04/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	04/04/2018 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.407, p�gina N� 97, de 04/04/2018, com a publica��o no dia 05/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	04/04/2018 11:46 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
46	27/03/2018 16:23 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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