Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007127-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007127-4
Número Único
0007127-21.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
30/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2017 09:45

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • AUGEAN SILVA FREITAS
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • HIGOR PENAFIEL DINIZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 05/10/2018 08:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

64 05/10/2018 08:38
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
63 25/09/2018 15:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 22/08/2018 12:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
61 09/07/2018 18:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 05/07/2018 10:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
59 29/06/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 25/04/2018 13:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 25/04/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
55 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 49, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 24/04/2018 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

53 19/04/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 18/04/2018 12:21
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

    Documento não disponível
18/04/2018 10:06
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Movimento excluído em 18/04/2018 12:21
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

50 11/04/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
49 09/04/2018 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

48 09/04/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/04/2018

47 09/04/2018 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 3

46 05/04/2018 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/04/2018 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 05/04/2018 10:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
43 02/04/2018 07:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 27/03/2018 12:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/03/2018 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 01/02/2018 16:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 01/02/2018 16:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 01/02/2018 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 01/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
36 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 85, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 30/01/2018 14:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
34 18/01/2018 11:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

33 17/01/2018 18:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 17/01/2018 18:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19450/2017

31 14/12/2017 18:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019450/2017.

    Documento não disponível
30 06/12/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 05/12/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 05/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
27 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 73, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 04/12/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
25 09/11/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 08/11/2017 09:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 08/11/2017 09:52
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/11/2017.

    Documento não disponível
22 08/08/2017 11:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 07/08/2017 18:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº011612/2017

20 03/08/2017 19:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011612/2017.

    Documento não disponível
19 03/08/2017 19:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
18 28/07/2017 12:27
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
17 24/07/2017 10:08
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 21/07/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

15 18/07/2017 11:26
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.DO EST PI

14 14/07/2017 08:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
13 14/07/2017 08:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 13/07/2017 13:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 13/07/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 11/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
9 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 68, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 10/07/2017 11:10
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 04/07/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 03/07/2017 18:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/07/2017 18:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/06/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 09:45
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/06/2017 09:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/06/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível