Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007146-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007146-8
- Número Único
- 0000857-70.2012.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 683,11
- Data de Autuação
- 30/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
30/06/2017 10:50
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/05/2022 08:44
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°186.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/02/2018 12:31
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
13/03/2019 09:35
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000857-70.2012.8.18.0027
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
01/07/2022 07:57 2 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2022. |
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| 123 |
01/07/2022 07:57 2 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.395, página Nº 85, de 30/06/2022, com a publicação no dia 01/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 122 |
27/06/2022 10:42 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 121 |
27/05/2022 09:55 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 120 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 119 |
16/05/2022 08:44 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°186. |
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| 118 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 117 |
09/02/2022 12:26 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 116 |
09/02/2022 12:22 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 115 |
09/02/2022 12:20 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
30/11/2020 08:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
23/11/2020 18:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos físicos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Piauí oriundos do STF após digitalização. |
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| 112 |
06/03/2020 09:24 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 111 |
29/10/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 110 |
25/10/2019 11:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 109 |
25/10/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF |
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| 108 |
16/10/2019 10:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 107 |
15/10/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 106 |
11/10/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/10/2019. |
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| 105 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 79, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
10/10/2019 11:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 103 |
30/09/2019 11:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 102 |
30/09/2019 11:36 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL LUCAS MACIEL em 30/09/2019. |
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| 101 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019. |
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| 100 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 82, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
09/07/2019 12:19 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 98 |
05/07/2019 23:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910493546 |
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| 97 |
01/07/2019 15:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
27/06/2019 08:05 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 95 |
14/06/2019 17:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 94 |
03/06/2019 12:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 93 |
31/05/2019 14:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
28/05/2019 14:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/05/2019. |
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| 90 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 79, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
27/05/2019 11:52 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 88 |
15/03/2019 08:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 87 |
15/03/2019 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
13/03/2019 09:35 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 85 |
12/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
12/03/2019 12:19 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL LUCAS MACIEL em 11/02/2019. |
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| 83 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2018. |
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| 82 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 81, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
17/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 80 |
14/12/2018 18:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910386686 |
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| 79 |
14/12/2018 15:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
09/12/2018 18:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
20/11/2018 13:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 76 |
20/11/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 75 |
19/11/2018 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 73 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 72 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 53, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
08/11/2018 09:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 70 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 69 |
29/10/2018 10:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 68 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 67 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 66 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 65 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 64 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 7 |
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| 63 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
09/10/2018 09:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 61 |
09/10/2018 09:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
22/08/2018 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 59 |
20/08/2018 09:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
20/08/2018 09:25 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL LUCAS MACIEL em 20/08/2018. |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL LUCAS MACIEL em 20/08/2018.
Movimento excluído em 20/08/2018 09:24 |
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| 56 |
18/06/2018 18:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
18/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/06/2018. |
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| 54 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 83, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
15/06/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
15/06/2018 12:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 51 |
11/06/2018 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
08/06/2018 19:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
07/06/2018 18:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910239532 |
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| 48 |
07/06/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 47 |
06/06/2018 09:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
05/06/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente/PI. |
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| 45 |
05/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 44 |
26/03/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 43 |
26/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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| 41 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
23/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 38 |
20/03/2018 11:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 37 |
12/03/2018 09:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 36 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
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| 35 |
05/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 18 |
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| 34 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
01/03/2018 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
01/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
19/02/2018 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
16/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
16/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
15/02/2018 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 27 |
15/02/2018 12:31 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 26 |
15/02/2018 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 25 |
02/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/02/2018. |
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| 24 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 130, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
31/01/2018 18:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 22 |
23/01/2018 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 21 |
19/01/2018 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
19/01/2018 13:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
08/01/2018 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
08/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 17 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
01/12/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 15 |
01/12/2017 11:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
07/08/2017 13:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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03/08/2017 17:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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03/08/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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25/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
25/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
24/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
24/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
10/07/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 6 |
05/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/07/2017 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/06/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/06/2017 10:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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30/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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30/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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