Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007151-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007151-1
Número Único
0000645-35.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
30/06/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2017 12:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES
Requerido
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 22/02/2018 15:23

Partes

Requerente
  • MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
50 21/02/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

49 19/02/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 18/02/2019 10:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

47 18/02/2019 10:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2018

    Documento não disponível
46 06/11/2018 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 06/11/2018 08:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

44 06/11/2018 00:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
43 05/11/2018 13:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 53, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/11/2018 10:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

41 25/10/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 24/10/2018 14:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
39 10/10/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2018

38 10/10/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2018

37 10/10/2018 08:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 6

36 09/10/2018 10:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 09/10/2018 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 29/08/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

33 28/08/2018 10:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 28/08/2018 10:09
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/08/2018.

    Documento não disponível
31 15/05/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
30 14/05/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 53, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/05/2018 14:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 10/05/2018 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

27 10/05/2018 10:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
26 26/03/2018 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

25 23/03/2018 18:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 23/03/2018 18:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2549/2018

23 22/02/2018 15:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 09/02/2018 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 08/02/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

20 08/02/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
19 07/02/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 35, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 07/02/2018 10:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

17 12/12/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 11/12/2017 08:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES e não-provido

    Documento não disponível
15 24/11/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 39

14 21/11/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13 21/11/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
12 25/07/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

11 24/07/2017 16:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 24/07/2017 16:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
9 10/07/2017 14:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
8 10/07/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/07/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 30/06/2017 18:06
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/06/2017 18:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/06/2017 12:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 12:24
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/06/2017 10:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/06/2017 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 21/02/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

49 19/02/2019 11:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 18/02/2019 10:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

47 18/02/2019 10:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2018

    Documento não disponível
46 06/11/2018 13:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 25/10/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 10/10/2018 10:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2018

38 10/10/2018 10:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2018

37 10/10/2018 08:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 6

36 09/10/2018 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 29/08/2018 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

33 28/08/2018 10:09
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 28/08/2018 10:09
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/08/2018.

    Documento não disponível
31 15/05/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
30 14/05/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 53, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/05/2018 14:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 10/05/2018 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

26 26/03/2018 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

25 23/03/2018 18:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 09/02/2018 15:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 08/02/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

20 08/02/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
19 07/02/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 35, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 07/02/2018 10:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

17 12/12/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 11/12/2017 08:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES e não-provido

    Documento não disponível
15 24/11/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 39

14 21/11/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13 21/11/2017 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
12 25/07/2017 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

11 24/07/2017 16:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 24/07/2017 16:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
9 10/07/2017 14:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
8 10/07/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/07/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

6 30/06/2017 18:06
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/06/2017 18:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/06/2017 12:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/06/2017 12:24
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/06/2017 10:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/06/2017 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 06/11/2018 08:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

44 06/11/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
43 05/11/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 53, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/11/2018 10:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

40 24/10/2018 14:50
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
35 09/10/2018 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 10/05/2018 10:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
24 23/03/2018 18:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2549/2018

23 22/02/2018 15:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível