e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.007160-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.007160-2

N�mero �nico

0000851-83.2015.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 30/06/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/06/2017 12:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000851-83.2015.8.18.0051
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

VENCESLAU JACINTO LEAL

Requerido

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
Alexandrina Dan�bia Machado Barbosa
ALINE VERAS FONSECA
Ana Carolina Batista Romero
ANAINAN ANTUNES BEMBEM
ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
Bruno de Melo Castro
BRUNO MEDINA DA PAZ
CAIO CESAR GON�ALVES DE CARVALHO
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
ERIKA SILVA ARAUJO
EZIO JOSE RAULINO AMARAL
FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALENCA DIAS FILHO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
Hamilton Coelho Resende Filho
JAMES ARAUJO AMORIM
JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO
JUANE FERREIRA DANIEL
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MIRELA SANTOS NADLER
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROSEGLISSE GON�ALVES NUNES
SANDRA PEREIRA DA SILVA
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 29/01/2018 14:08

Partes

Requerente

VENCESLAU JACINTO LEAL

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	18/02/2019 12:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
52	15/02/2019 09:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
51	14/02/2019 11:30 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem
50	14/02/2019 11:29 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018	Documento n�o dispon�vel
49	21/11/2018 12:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	21/11/2018 09:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
47	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 268, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	20/11/2018 11:02 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
44	09/11/2018 08:43 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
43	07/11/2018 16:23 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de VENCESLAU JACINTO LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	26/10/2018 11:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/11/2018
41	26/10/2018 10:14 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 8
40	26/10/2018 09:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 11:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
38	26/04/2018 08:38 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	26/04/2018 08:37 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	06/04/2018 17:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
35	06/04/2018 09:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
34	03/04/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	02/04/2018 14:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.405, p�gina N� 55, de 02/04/2018, com a publica��o no dia 03/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	02/04/2018 08:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es Encamiinhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
31	12/03/2018 12:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
30	09/03/2018 18:56 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	09/03/2018 18:55 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 01124/2018
28	29/01/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	24/01/2018 14:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
26	23/01/2018 09:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
25	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 30, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	22/01/2018 11:13 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Encaminhado a Sescar C�vel	ACOR12
22	04/12/2017 08:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	01/12/2017 13:33 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de VENCESLAU JACINTO LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	20/11/2017 08:48 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 34
19	16/11/2017 11:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	16/11/2017 11:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	20/09/2017 10:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
16	19/09/2017 16:58 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	19/09/2017 16:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
14	25/08/2017 12:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
13	25/08/2017 11:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	25/08/2017 11:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	25/08/2017 11:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	25/08/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 25/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	24/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.275, p�gina N� 71, de 24/08/2017, com a publica��o no dia 25/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	24/08/2017 10:40 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	11/07/2017 09:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	05/07/2017 17:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	05/07/2017 17:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	30/06/2017 12:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/06/2017 12:24 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/06/2017 11:49 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	30/06/2017 11:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
53	18/02/2019 12:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
52	15/02/2019 09:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
49	21/11/2018 12:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	21/11/2018 09:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
44	09/11/2018 08:43 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
43	07/11/2018 16:23 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de VENCESLAU JACINTO LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	26/10/2018 11:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/11/2018
41	26/10/2018 10:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 8
40	26/10/2018 09:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	26/04/2018 08:38 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	26/04/2018 08:37 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	06/04/2018 17:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
35	06/04/2018 09:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
31	12/03/2018 12:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
30	09/03/2018 18:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	24/01/2018 14:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
26	23/01/2018 09:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
25	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 30, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	22/01/2018 11:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Encaminhado a Sescar C�vel	ACOR12
22	04/12/2017 08:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	01/12/2017 13:33 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de VENCESLAU JACINTO LEAL e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	20/11/2017 08:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 34
19	16/11/2017 11:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	16/11/2017 11:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	20/09/2017 10:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
16	19/09/2017 16:58 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	19/09/2017 16:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
14	25/08/2017 12:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
13	25/08/2017 11:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	25/08/2017 11:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	25/08/2017 11:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	25/08/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 25/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	24/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.275, p�gina N� 71, de 24/08/2017, com a publica��o no dia 25/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	24/08/2017 10:40 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	11/07/2017 09:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	05/07/2017 17:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	05/07/2017 17:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	30/06/2017 12:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/06/2017 12:24 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/06/2017 11:49 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	30/06/2017 11:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
51	14/02/2019 11:30 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem
50	14/02/2019 11:29 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018	Documento n�o dispon�vel
47	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 268, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	20/11/2018 11:02 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
39	27/04/2018 11:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
34	03/04/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 03/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	02/04/2018 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.405, p�gina N� 55, de 02/04/2018, com a publica��o no dia 03/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	02/04/2018 08:38 7 anos atr�s	Despacho > > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es Encamiinhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
29	09/03/2018 18:55 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 01124/2018
28	29/01/2018 14:08 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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