Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007237-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007237-0
Número Único
0024211-86.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/07/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2017 11:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    03/07/2017 10:47

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FRANCISCA ALVES DA SILVA
  • MARTINHO ALVES DA SILVA
Advogados
Requerente
  • ARYPSON SILVA LEITE
Requeridos
  • THYAGO BATISTA PINHEIRO
  • ANA PATRÍCIA SOUSA CARVALHO
  • Andreia Coelho Fontes
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • Clea Mara Coutinho Bento
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Vildete Alves de Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 04/06/2018 12:46
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

59 04/06/2018 12:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2018

    Documento não disponível
58 01/06/2018 18:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7403/2018

57 28/05/2018 16:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07403/2018.

    Documento não disponível
56 28/05/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 22/05/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
54 18/05/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
53 20/04/2018 09:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 18/04/2018 08:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 18/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
50 17/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 42, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 17/04/2018 11:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

48 05/04/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 04/04/2018 10:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
04/04/2018 10:15
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

Movimento excluído em 04/04/2018 10:16
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

45 03/04/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2018.

44 02/04/2018 12:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 10

43 02/04/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
02/04/2018 09:50
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 02/04/2018 09:53
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

41 23/03/2018 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2018

40 22/03/2018 11:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 22

39 21/03/2018 13:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.007237-0, Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

    Documento não disponível
38 19/03/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 19/03/2018 07:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2018.

36 16/03/2018 13:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO

    Documento não disponível
35 14/03/2018 12:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 17

34 12/03/2018 08:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
33 05/03/2018 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

32 05/03/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018

31 05/03/2018 08:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 10

30 01/03/2018 12:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 01/03/2018 12:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
28 18/01/2018 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

27 17/01/2018 17:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 17/01/2018 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 14/12/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 14/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 12/12/2017 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 12/12/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
21 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 98, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 11/12/2017 12:59
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
19 11/12/2017 11:06
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18 07/12/2017 08:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS EM ANEXO 2 VOLS

17 05/12/2017 12:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
16 05/12/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

15 01/12/2017 15:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 01/12/2017 15:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16145/2017

13 26/10/2017 18:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0016145/2017.

    Documento não disponível
12 23/10/2017 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 23/10/2017 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 23/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
9 18/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 97, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 18/10/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
7 06/07/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 05/07/2017 18:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 03/07/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/07/2017 11:06
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/07/2017 10:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2017 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível