Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007249-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007249-7
Número Único
0002967-22.2015.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 782,00
Data de Autuação
03/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2017 12:14

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE MOURA
Advogados
Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Requeridos
  • GIOVANI MADEIRA MARTINS MORA
  • JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
110 23/07/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

109 16/07/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

108 15/07/2019 12:51
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

107 15/07/2019 12:49
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2019

    Documento não disponível
106 11/07/2019 14:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
105 05/07/2019 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
104 23/04/2019 17:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464209

103 23/04/2019 12:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
102 22/04/2019 22:09
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 22/03/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
100 18/03/2019 15:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 18/03/2019 11:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 18/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
97 15/03/2019 14:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 79, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 15/03/2019 12:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

95 11/03/2019 11:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 08/03/2019 15:23
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
08/03/2019 15:09
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 08/03/2019 15:12
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUIVOCO

92 18/02/2019 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

91 18/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2019

90 18/02/2019 08:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 2

89 14/02/2019 11:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 13/02/2019 15:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 13/02/2019 14:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
86 08/02/2019 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 07/02/2019 10:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 07/02/2019 10:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910403113 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

83 22/01/2019 07:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CHIRLES DE SOUSA NETA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 19/12/2018 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 19/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
80 19/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
79 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 58, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 18/12/2018 10:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

76 30/11/2018 15:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 30/11/2018 15:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 23/11/2018 19:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
73 23/11/2018 19:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910372656

72 23/11/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 20/11/2018 11:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 07/11/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 05/11/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 29/10/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 26/10/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 25/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
65 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 71, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 24/10/2018 11:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

63 22/10/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 22/10/2018 10:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 17/10/2018 11:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
60 09/10/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
59 05/10/2018 14:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

58 05/10/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2018

57 05/10/2018 10:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 9

56 04/10/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 04/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 03/10/2018 07:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
53 21/08/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 20/08/2018 11:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/08/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910279759

50 20/08/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910220872

49 30/07/2018 09:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 15/05/2018 13:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CHIRLES DE SOUSA NETA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 09/05/2018 14:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 09/05/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 09/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
44 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 56, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 08/05/2018 09:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 03/05/2018 07:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 27/04/2018 16:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 27/04/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5443/2018

39 06/04/2018 18:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5443/2018

    Documento não disponível
38 06/04/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
37 20/03/2018 16:13
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
36 16/03/2018 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
35 16/03/2018 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
33 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
32 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 101, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/03/2018 10:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
30 09/01/2018 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 08/01/2018 17:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 08/01/2018 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 04/12/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 04/12/2017 08:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 01/12/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 01/12/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
23 30/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 55, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 29/11/2017 14:16
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação

21 26/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 24/10/2017 18:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 24/10/2017 18:41
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15744/2017

18 24/10/2017 15:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015744/2017.

    Documento não disponível
17 24/10/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 11/10/2017 08:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
09/10/2017 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 09/10/2017 12:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

14 09/10/2017 10:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº14887/2017

13 06/10/2017 18:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL COM PET. Nº 14887

12 04/10/2017 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO E JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 14887.

04/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 04/10/2017 10:56
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

10 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
9 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 102, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 03/10/2017 08:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 06/07/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 05/07/2017 14:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 03/07/2017 12:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/07/2017 12:14
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/07/2017 11:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2017 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível