Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007261-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.007261-8
Número Único
0010925-36.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 465,00
Data de Autuação
04/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/07/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2017 09:52

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    04/07/2017 08:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Requerido
  • BASILIO MENDES DA SILVA
Advogados
Requerente
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/09/2017 19:14

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Requerente
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 11/09/2018 11:58
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

71 11/09/2018 11:57
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/08/2018

    Documento não disponível
70 21/06/2018 09:13
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 20/06/2018 20:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7910/2018

68 20/06/2018 16:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07910/2018.

    Documento não disponível
67 20/06/2018 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 06/06/2018 12:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 116/FLS.

    Documento não disponível
65 23/05/2018 20:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7169/2018

64 18/05/2018 19:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07169/2018.

    Documento não disponível
63 18/05/2018 19:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 12/04/2018 10:52
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 05/04/2018 13:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
60 28/02/2018 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 23/02/2018 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

58 23/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
57 22/02/2018 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 57, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/02/2018 10:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 06/02/2018 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

54 06/02/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 05/02/2018 15:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
52 29/01/2018 10:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018).

    Documento não disponível
51 29/01/2018 10:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018).

    Documento não disponível
50 23/01/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 23/01/2018 09:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 3

48 09/01/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 09/01/2018 08:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
46 14/11/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

45 13/11/2017 20:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/11/2017 20:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17364/2017

43 10/11/2017 18:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017364/2017.

    Documento não disponível
42 10/11/2017 18:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 27/10/2017 15:47
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
40 24/10/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 17/10/2017 14:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
38 26/09/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

37 26/09/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

36 26/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
35 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 72, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 25/09/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 13/09/2017 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

32 12/09/2017 18:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 12/09/2017 18:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13587/2017

30 11/09/2017 19:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 11/09/2017 19:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 06/09/2017 09:17
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Segisnando Messias Ramos de Alencar.

    Documento não disponível
27 06/09/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 04/09/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

25 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
24 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 48, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 31/08/2017 13:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 29/08/2017 07:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão

21 29/08/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/08/2017 11:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 18/08/2017 11:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
18 18/08/2017 07:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
17 15/08/2017 08:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

16 14/08/2017 12:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 27

15 07/08/2017 07:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 04/08/2017 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

5ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
13 04/08/2017 11:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 01/08/2017 15:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 15:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 15:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 15:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 11/07/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 07/07/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 06/07/2017 19:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/07/2017 19:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 04/07/2017 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/07/2017 09:52
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/07/2017 08:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/07/2017 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 11/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

71 11/09/2018 11:57
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/08/2018

    Documento não disponível
70 21/06/2018 09:13
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 20/06/2018 20:08
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7910/2018

68 20/06/2018 16:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07910/2018.

    Documento não disponível
67 20/06/2018 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 06/06/2018 12:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 116/FLS.

    Documento não disponível
65 23/05/2018 20:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7169/2018

64 18/05/2018 19:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07169/2018.

    Documento não disponível
63 18/05/2018 19:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 12/04/2018 10:52
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 05/04/2018 13:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
60 28/02/2018 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 23/02/2018 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

58 23/02/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
57 22/02/2018 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 57, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/02/2018 10:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 06/02/2018 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

54 06/02/2018 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 05/02/2018 15:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
50 23/01/2018 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 23/01/2018 09:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 3

48 09/01/2018 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 09/01/2018 08:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
46 14/11/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

45 13/11/2017 20:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 10/11/2017 18:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 27/10/2017 15:47
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
40 24/10/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 17/10/2017 14:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
38 26/09/2017 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

37 26/09/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

36 26/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
35 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 72, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 25/09/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 13/09/2017 09:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

32 12/09/2017 18:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 11/09/2017 19:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 06/09/2017 09:17
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Segisnando Messias Ramos de Alencar.

    Documento não disponível
27 06/09/2017 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 04/09/2017 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

25 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
24 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 48, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 31/08/2017 13:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 29/08/2017 07:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão

21 29/08/2017 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/08/2017 11:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 18/08/2017 11:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
18 18/08/2017 07:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
17 15/08/2017 08:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

16 14/08/2017 12:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 27

15 07/08/2017 07:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 04/08/2017 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

5ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
13 04/08/2017 11:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 01/08/2017 15:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 15:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 15:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 15:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 11/07/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 07/07/2017 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 06/07/2017 19:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/07/2017 19:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 04/07/2017 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/07/2017 09:52
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/07/2017 08:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/07/2017 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 29/01/2018 10:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018).

    Documento não disponível
51 29/01/2018 10:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018).

    Documento não disponível
44 13/11/2017 20:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17364/2017

43 10/11/2017 18:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017364/2017.

    Documento não disponível
31 12/09/2017 18:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13587/2017

30 11/09/2017 19:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível