Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007273-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007273-4
- Número Único
- 0000743-49.2013.8.18.0043
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 8.000,00
- Data de Autuação
- 03/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição Excluída
24/10/2017 09:55
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Distribuição por Prevenção de Magistrado em 24/10/2017 09:52
- ESTA REDISTRIBUIÇÃO DEVER SER PARA O DES. OTON LUSTOSA E NÃO PARA O DES. PAES LANDIM, RAZÃO PORQUE, A EXCLUO PARA FAZÊ-LA CORRETAMENTE.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/05/2019 10:28
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 09:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°173.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/11/2017 09:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Sorteio
04/07/2017 07:43
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000743-49.2013.8.18.0043
Procedimento Comum Cível
Vara Única - Buriti dos Lopes
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
10/05/2022 11:14 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BURITI DOS LOPES |
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| 115 |
11/01/2022 10:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA |
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| 114 |
17/12/2021 13:16 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 113 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 112 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 111 |
15/12/2021 09:13 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°173. |
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| 110 |
07/12/2021 10:03 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 109 |
31/05/2021 09:01 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 108 |
31/05/2021 09:00 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 107 |
01/02/2021 11:41 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 106 |
29/01/2021 11:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICAS PARA A COOJUDCIV, PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ |
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| 105 |
29/01/2021 11:16 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 104 |
12/03/2020 09:28 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 103 |
11/03/2020 14:01 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 102 |
11/03/2020 14:01 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 101 |
11/03/2020 11:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/03/2020. |
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| 99 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 65, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
10/03/2020 09:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
10/03/2020 09:03 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
02/03/2020 10:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 95 |
02/03/2020 10:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910581742 |
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| 94 |
23/01/2020 09:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
16/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020. |
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| 92 |
15/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 31, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
15/01/2020 14:31 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 90 |
19/12/2019 21:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910547654 |
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| 89 |
18/12/2019 11:42 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:160, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 88 |
13/12/2019 15:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 87 |
09/10/2019 17:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 86 |
02/09/2019 15:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. com autos |
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| 85 |
02/09/2019 09:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 84 |
28/08/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
28/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2019. |
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| 82 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 78, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
27/08/2019 08:44 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
30/05/2019 08:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
30/05/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910484534 |
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| 78 |
29/05/2019 12:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
29/05/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2019. |
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| 76 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 98, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
28/05/2019 10:28 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 74 |
27/05/2019 14:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
24/05/2019 10:28 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 72 |
21/05/2019 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 71 |
21/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910404318 |
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| 70 |
24/01/2019 07:14 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 69 |
22/01/2019 17:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 68 |
21/01/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 149/FLS. |
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| 67 |
19/11/2018 14:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 64 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 55, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
08/11/2018 10:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
29/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI e não-provido |
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| 60 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 59 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 58 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 57 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 56 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 3 |
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| 55 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
09/10/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
09/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
21/08/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 51 |
20/08/2018 10:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
20/08/2018 10:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910254849 |
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| 49 |
26/06/2018 08:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
18/06/2018 13:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
18/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/06/2018. |
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| 46 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 82, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
15/06/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
15/06/2018 11:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
06/06/2018 09:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 134/FLS. |
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| 42 |
06/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910150401 |
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| 41 |
13/03/2018 17:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 40 |
01/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
28/02/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
27/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
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| 37 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 91, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
26/02/2018 10:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 34 |
15/02/2018 10:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO e não-provido |
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| 33 |
06/02/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 32 |
31/01/2018 13:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 72 |
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| 31 |
29/01/2018 10:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 30 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 31 |
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| 29 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
17/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
17/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
10/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2C |
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| 25 |
08/11/2017 12:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
08/11/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
08/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 22 |
08/11/2017 09:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Movimento excluído em 24/10/2017 09:55 |
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| 20 |
24/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/10/2017. |
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| 19 |
23/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 118, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
23/10/2017 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 17 |
23/10/2017 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
23/10/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
23/10/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
05/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
29/09/2017 18:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
29/09/2017 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
25/07/2017 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
25/07/2017 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
24/07/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
24/07/2017 09:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
10/07/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 6 |
06/07/2017 19:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/07/2017 19:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
04/07/2017 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
04/07/2017 07:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
03/07/2017 13:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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03/07/2017 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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