Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007273-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007273-4
Número Único
0000743-49.2013.8.18.0043
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Data de Autuação
03/07/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição Excluída

    24/10/2017 09:55

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Distribuição por Prevenção de Magistrado em 24/10/2017 09:52
    • ESTA REDISTRIBUIÇÃO DEVER SER PARA O DES. OTON LUSTOSA E NÃO PARA O DES. PAES LANDIM, RAZÃO PORQUE, A EXCLUO PARA FAZÊ-LA CORRETAMENTE.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 10:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/11/2017 09:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2017 07:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
Advogados
Requerente
  • Cicero de Sousa Brito
Requeridos
  • ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA
  • DAYANE BRAZ RIBEIRO
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
104 12/03/2020 09:28
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

103 11/03/2020 14:01
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 11/03/2020 14:01
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
101 11/03/2020 11:23
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
99 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 65, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 10/03/2020 09:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 10/03/2020 09:03
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 02/03/2020 10:24
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 02/03/2020 10:20
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910581742

94 23/01/2020 09:45
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 16/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
92 15/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 31, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 15/01/2020 14:31
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 19/12/2019 21:19
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910547654

89 18/12/2019 11:42
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:160, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
88 13/12/2019 15:53
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 09/10/2019 17:46
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 02/09/2019 15:27
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos

    Documento não disponível
85 02/09/2019 09:19
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 28/08/2019 08:32
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 28/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
82 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 78, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 27/08/2019 08:44
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 30/05/2019 08:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 30/05/2019 08:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910484534

78 29/05/2019 12:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 29/05/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
76 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 98, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 28/05/2019 10:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 27/05/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 24/05/2019 10:28
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 21/05/2019 09:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 21/05/2019 09:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910404318

70 24/01/2019 07:14
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 22/01/2019 17:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 21/01/2019 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 149/FLS.

    Documento não disponível
67 19/11/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 19/11/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
64 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 55, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 08/11/2018 10:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 29/10/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 29/10/2018 10:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI e não-provido

    Documento não disponível
60 23/10/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018

    Documento não disponível
59 17/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018

    Documento não disponível
58 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

57 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

56 11/10/2018 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 3

55 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 09/10/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 09/10/2018 08:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 21/08/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

51 20/08/2018 10:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 20/08/2018 10:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910254849

49 26/06/2018 08:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 18/06/2018 13:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
46 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 82, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/06/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 15/06/2018 11:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 06/06/2018 09:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 134/FLS.

    Documento não disponível
42 06/06/2018 09:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910150401

41 13/03/2018 17:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 01/03/2018 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
37 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 91, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 26/02/2018 10:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

34 15/02/2018 10:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
33 06/02/2018 08:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
32 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 72

31 29/01/2018 10:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
30 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 31

29 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 17/01/2018 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 17/01/2018 10:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 10/11/2017 12:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

25 08/11/2017 12:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 08/11/2017 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 08/11/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

22 08/11/2017 09:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24/10/2017 09:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Movimento excluído em 24/10/2017 09:55
Motivo: ESTA REDISTRIBUIÇÃO DEVER SER PARA O DES. OTON LUSTOSA E NÃO PARA O DES. PAES LANDIM, RAZÃO PORQUE, A EXCLUO PARA FAZÊ-LA CORRETAMENTE.

20 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
19 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 118, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 23/10/2017 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 23/10/2017 13:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 23/10/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 23/10/2017 07:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 05/10/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 29/09/2017 18:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/09/2017 18:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 25/07/2017 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 25/07/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 24/07/2017 09:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 24/07/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 10/07/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

6 06/07/2017 19:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/07/2017 19:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 04/07/2017 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/07/2017 07:43
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/07/2017 13:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/07/2017 13:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível