Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007282-5
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007282-5
- Número Único
- 0000020-09.2016.8.18.0113
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10662DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 15.763,80
- Data de Autuação
- 04/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/07/2017
- Origem
-
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0000020-09.2016.8.18.0113
Procedimento Sumário
Vara Única - Santa Cruz do Piauí
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
03/10/2019 12:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS |
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| 67 |
02/10/2019 11:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 66 |
25/09/2019 08:31 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 65 |
25/09/2019 08:30 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019 |
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| 64 |
23/09/2019 16:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910537207 |
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| 63 |
20/09/2019 12:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 62 |
18/09/2019 15:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 60 |
15/08/2019 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
15/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2019. |
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| 58 |
14/08/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 27, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
14/08/2019 11:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 56 |
14/08/2019 11:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
12/08/2019 08:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
12/08/2019 08:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
09/08/2019 12:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 52 |
31/07/2019 10:35 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 5 |
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| 51 |
30/07/2019 14:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado na sessão do dia 30.07.2019. |
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| 50 |
19/07/2019 09:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
19/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/07/2019 5ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO |
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| 48 |
19/07/2019 08:51 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/07/2019, Ordem: 1 |
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| 47 |
18/07/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
18/07/2019 11:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
18/07/2019 11:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
02/07/2019 07:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
01/07/2019 10:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
01/07/2019 10:28 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS em 01/07/2019. |
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| 41 |
27/05/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/05/2019. |
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| 40 |
24/05/2019 14:46 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 70, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
24/05/2019 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 38 |
24/05/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 37 |
24/05/2019 10:11 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
22/05/2019 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
21/05/2019 14:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
21/05/2019 14:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910478096 |
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| 33 |
16/05/2019 16:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
10/05/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do CPC
Movimento excluído em 10/05/2019 08:59 |
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| 30 |
08/05/2019 14:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
08/05/2019 14:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
08/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 27 |
08/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019. |
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| 26 |
07/05/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 37, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
07/05/2019 08:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
10/04/2019 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
10/04/2019 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
09/04/2019 15:11 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
02/04/2019 12:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/04/2019, Ordem: 12 |
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| 20 |
22/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
22/03/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02-04-2019. |
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| 18 |
22/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 5 |
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| 17 |
20/03/2019 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
20/03/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
20/03/2019 11:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
04/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
31/08/2017 16:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
31/08/2017 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
23/08/2017 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
23/08/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
22/08/2017 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
22/08/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
07/07/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Edvaldo Moura |
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| 6 |
06/07/2017 13:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/07/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
04/07/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
04/07/2017 08:08 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
04/07/2017 07:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
04/07/2017 07:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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