Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer28/03/2019 10:55
04/07/2017 08:49
0000846-27.2016.8.18.0051
Exibição de Documento ou Coisa
Vara Única -
Fronteiras
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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69 |
06/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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68 |
30/04/2019 12:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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67 |
30/04/2019 09:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE FRONTEIRAS - PI. |
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66 |
30/04/2019 09:48 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2019 |
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65 |
29/03/2019 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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64 |
28/03/2019 10:55 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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63 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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62 |
28/03/2019 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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61 |
27/03/2019 11:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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60 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2019. |
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59 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 81, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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58 |
20/03/2019 11:05 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Ante o exposto, nos termos do entendimento do Supeior Tribunal de Justiça em regimede julgamento de recursos repetitivos e diante da ausência de interesse capaz de justificar a pretensão, a medida que se impõe é a negativa de seguimento. |
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57 |
05/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ RECURSO ESPECIAL. |
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56 |
04/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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55 |
04/12/2018 13:58 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 04/12/2018. |
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54 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018. |
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53 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 67, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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52 |
01/10/2018 13:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Resp |
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51 |
11/09/2018 09:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910271228 |
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50 |
18/07/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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49 |
18/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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48 |
17/07/2018 15:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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47 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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46 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 56, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
13/07/2018 11:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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44 |
11/07/2018 07:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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43 |
10/07/2018 10:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA PERCILIA DE MORAES PEREIRA e não-provido |
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42 |
28/06/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.07.2018 |
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41 |
28/06/2018 10:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2018, Ordem: 7 |
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40 |
25/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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39 |
25/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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38 |
25/06/2018 10:07 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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37 |
19/06/2018 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1D |
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36 |
13/06/2018 12:14 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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35 |
13/06/2018 12:13 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 21/05/2018. |
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34 |
11/05/2018 17:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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33 |
11/05/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/05/2018. |
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32 |
10/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 71, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
10/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
10/05/2018 12:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29 |
18/04/2018 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28 |
10/04/2018 19:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
10/04/2018 19:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19680/2017 |
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26 |
18/12/2017 15:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
25 |
12/12/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23 |
11/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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22 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 89, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
21 |
07/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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20 |
27/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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19 |
23/11/2017 14:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA PERCILIA DE MORAES PEREIRA e não-provido |
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18 |
09/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 36 |
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17 |
09/11/2017 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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16 |
08/11/2017 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15 |
08/11/2017 12:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14 |
13/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2F |
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13 |
11/09/2017 15:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12 |
11/09/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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11 |
22/08/2017 17:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10 |
22/08/2017 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
22/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
22/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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7 |
10/07/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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6 |
05/07/2017 17:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
05/07/2017 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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4 |
04/07/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
04/07/2017 08:49 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
04/07/2017 08:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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1 |
04/07/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
69 |
06/05/2019 13:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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68 |
30/04/2019 12:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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67 |
30/04/2019 09:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE FRONTEIRAS - PI. |
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66 |
30/04/2019 09:48 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2019 |
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65 |
29/03/2019 10:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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64 |
28/03/2019 10:55 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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63 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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62 |
28/03/2019 08:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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61 |
27/03/2019 11:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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60 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2019. |
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59 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 81, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
58 |
20/03/2019 11:05 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Ante o exposto, nos termos do entendimento do Supeior Tribunal de Justiça em regimede julgamento de recursos repetitivos e diante da ausência de interesse capaz de justificar a pretensão, a medida que se impõe é a negativa de seguimento. |
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57 |
05/12/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ RECURSO ESPECIAL. |
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56 |
04/12/2018 13:59 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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55 |
04/12/2018 13:58 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 04/12/2018. |
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54 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018. |
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53 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 67, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
52 |
01/10/2018 13:43 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Resp |
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51 |
11/09/2018 09:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910271228 |
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50 |
18/07/2018 18:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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49 |
18/07/2018 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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48 |
17/07/2018 15:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
47 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
|
46 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 56, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
45 |
13/07/2018 11:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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44 |
11/07/2018 07:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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43 |
10/07/2018 10:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA PERCILIA DE MORAES PEREIRA e não-provido |
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42 |
28/06/2018 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.07.2018 |
|
41 |
28/06/2018 10:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2018, Ordem: 7 |
|
40 |
25/06/2018 11:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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39 |
25/06/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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38 |
25/06/2018 10:07 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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37 |
19/06/2018 12:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1D |
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35 |
13/06/2018 12:13 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 21/05/2018. |
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34 |
11/05/2018 17:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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33 |
11/05/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/05/2018. |
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32 |
10/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 71, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
31 |
10/05/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
10/05/2018 12:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29 |
18/04/2018 11:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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28 |
10/04/2018 19:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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25 |
12/12/2017 11:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23 |
11/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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22 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 89, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
21 |
07/12/2017 11:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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20 |
27/11/2017 08:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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19 |
23/11/2017 14:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA PERCILIA DE MORAES PEREIRA e não-provido |
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18 |
09/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 36 |
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17 |
09/11/2017 09:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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16 |
08/11/2017 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15 |
08/11/2017 12:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14 |
13/09/2017 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 2F |
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13 |
11/09/2017 15:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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12 |
11/09/2017 15:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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11 |
22/08/2017 17:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10 |
22/08/2017 17:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
22/08/2017 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
22/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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7 |
10/07/2017 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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6 |
05/07/2017 17:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
05/07/2017 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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4 |
04/07/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
04/07/2017 08:49 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
04/07/2017 08:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
04/07/2017 08:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
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36 |
13/06/2018 12:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
10/04/2018 19:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19680/2017 |
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26 |
18/12/2017 15:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |