Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007301-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007301-5
- Número Único
- 0007301-30.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 36.711,02
- Boletos
-
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877 CCD 1080850R$ 151,99 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 04/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/07/2017
- Origem
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-
0001584-49.2010.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
12/11/2021 12:05 3 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente conforme mov. 87 |
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| 88 |
25/01/2021 16:32 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem (provimento de nº 016/ 2009). |
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| 87 |
25/01/2021 12:33 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2019 |
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| 86 |
22/01/2020 20:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910573893 |
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| 85 |
19/12/2019 15:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 84 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 83 |
18/12/2019 10:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 81 |
26/11/2019 14:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
25/11/2019 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acordão publicado |
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| 79 |
21/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2019. |
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| 78 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 49, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
20/11/2019 08:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 76 |
05/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
05/11/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 74 |
04/11/2019 11:29 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 73 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 72 |
24/10/2019 11:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 57 |
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| 71 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 70 |
17/10/2019 11:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 74 |
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| 69 |
08/10/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
08/10/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 67 |
08/10/2019 08:29 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 27 |
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| 66 |
07/10/2019 07:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
04/10/2019 15:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 64 |
09/05/2019 11:07 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-05A |
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| 63 |
22/04/2019 13:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
17/04/2019 14:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
17/04/2019 14:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910460676 |
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| 60 |
17/04/2019 10:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
15/04/2019 10:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
05/04/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 57 |
01/04/2019 14:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
01/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/04/2019. |
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| 55 |
29/03/2019 14:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 68, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
29/03/2019 11:12 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 53 |
20/03/2019 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
19/03/2019 11:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
07/03/2019 10:56 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910406622 |
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| 50 |
07/03/2019 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 49 |
15/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 48 |
25/01/2019 10:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 47 |
18/01/2019 14:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
16/01/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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| 45 |
16/01/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019. |
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| 44 |
15/01/2019 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 40, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
15/01/2019 12:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 40 |
02/12/2018 10:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PROLUX-INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e não-provido |
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| 39 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 38 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 36 |
20/11/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 30 |
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| 35 |
08/11/2018 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
08/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 33 |
05/10/2018 12:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag. pauta |
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| 32 |
04/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
03/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
03/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910289282 |
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| 29 |
09/08/2018 16:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 28 |
07/08/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/08/2018. |
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| 27 |
06/08/2018 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 26 |
06/08/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 70, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
06/08/2018 09:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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03/05/2018 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
02/05/2018 19:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
02/05/2018 19:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 21 |
19/04/2018 18:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
19/04/2018 18:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 19 |
18/04/2018 13:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à coordenadoria cível |
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| 18 |
17/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
16/04/2018 15:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
16/04/2018 14:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 03456/2018 |
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| 15 |
07/03/2018 18:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°3456 |
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| 14 |
07/03/2018 18:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 13 |
09/02/2018 07:32 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 12 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 11 |
05/02/2018 08:20 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 10 |
25/01/2018 09:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo |
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| 9 |
18/12/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
15/12/2017 12:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 7 |
06/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 6 |
05/07/2017 11:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
04/07/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
04/07/2017 10:08 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
04/07/2017 09:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
04/07/2017 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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