Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007332-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007332-5
- Número Único
- 0007332-50.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 169.790,48
- Data de Autuação
- 04/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/07/2017
- Origem
-
-
0028255-41.2012.8.18.0140
Embargos à Execução Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0018133-66.2012.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
26/02/2021 08:33 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 74 |
21/02/2020 15:40 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009). |
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| 73 |
21/02/2020 15:39 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/02/2020 |
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| 72 |
08/01/2020 20:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003590/2019 |
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| 71 |
23/12/2019 07:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003590/2019. |
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| 70 |
23/12/2019 07:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 69 |
29/11/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
26/11/2019 15:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
25/11/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acordão publicado |
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| 66 |
21/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2019. |
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| 65 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 49, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
20/11/2019 09:02 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
18/11/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
18/11/2019 10:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
14/11/2019 14:29 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
07/11/2019 09:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019. |
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| 59 |
06/11/2019 09:22 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 26 |
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| 58 |
29/10/2019 10:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
29/10/2019 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.11.2019 |
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| 56 |
29/10/2019 08:09 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 4 |
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| 55 |
23/10/2019 10:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
23/10/2019 10:36 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório, aguardando pauta |
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| 53 |
16/10/2019 09:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
15/10/2019 08:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
15/10/2019 08:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 50 |
19/08/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
19/08/2019 11:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
19/08/2019 10:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 47 |
14/08/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
13/08/2019 19:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
13/08/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001790/2019 |
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| 44 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 43 |
14/06/2019 16:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001790/2019. |
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| 42 |
14/06/2019 15:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 41 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 40 |
16/04/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/04/2019. |
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| 39 |
15/04/2019 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 80, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
15/04/2019 10:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. ofício via sei para juízo de origem. |
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| 37 |
15/04/2019 10:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 36 |
12/04/2019 09:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
11/04/2019 12:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 34 |
04/04/2019 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
04/04/2019 10:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Des. Relator. |
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| 32 |
04/04/2019 10:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Prot. (01053/2019). |
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| 31 |
01/04/2019 12:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 001053/2019. |
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| 30 |
01/04/2019 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 29 |
01/03/2019 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 28 |
08/02/2019 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
08/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/02/2019. |
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| 26 |
07/02/2019 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 55, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
07/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar cível |
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| 24 |
06/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
05/02/2019 08:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
05/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910390220 |
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| 21 |
13/12/2018 11:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SIMONE ALVES DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 20 |
12/12/2018 13:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício ao juiz de origem |
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| 19 |
06/12/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 18 |
06/12/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/12/2018. |
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| 17 |
05/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 72, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
05/12/2018 08:40 6 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar a sescar cível |
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| 15 |
11/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
10/10/2018 09:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 13 |
10/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910341147. |
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| 12 |
09/10/2018 17:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SIMONE ALVES DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 11 |
18/09/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/09/2018. |
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| 10 |
17/09/2018 15:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 9 |
17/09/2018 13:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 67, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
17/09/2018 09:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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| 7 |
06/07/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos.Gab.Des.Relator |
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| 6 |
05/07/2017 16:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/07/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
04/07/2017 12:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
04/07/2017 12:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
04/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
04/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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