Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo76C 96C 1081586
R$ 151,99 Liquidado
0804236-59.2017.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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09/08/2019 17:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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25/07/2019 12:51 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
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25/07/2019 12:50 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/04/2019 |
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31/05/2019 09:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado
Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 347 |
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31/05/2019 07:58 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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27/05/2019 12:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO. |
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29/04/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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12/04/2019 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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12/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/03/2019 11:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.
Movimento excluído em 11/03/2019 11:25 |
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11/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 84, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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66 |
07/03/2019 12:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/02/2019 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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06/02/2019 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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63 |
06/02/2019 09:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RIOGRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME e não-provido |
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30/01/2019 08:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-02-2019 |
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61 |
25/01/2019 11:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/02/2019 |
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60 |
25/01/2019 11:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 5 |
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59 |
24/01/2019 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/01/2019 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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24/01/2019 09:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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08/01/2019 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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55 |
08/01/2019 12:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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54 |
08/01/2019 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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53 |
22/10/2018 14:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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52 |
22/10/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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51 |
22/10/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
22/10/2018 11:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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49 |
18/10/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
No gabinete. |
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48 |
17/10/2018 15:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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17/10/2018 15:42 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RIOGRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/10/2018. |
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46 |
17/10/2018 15:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910336074 |
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45 |
10/10/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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43 |
04/10/2018 11:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
42 |
28/09/2018 09:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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41 |
27/07/2018 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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40 |
27/07/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
27/07/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/07/2018. |
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38 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 59, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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37 |
26/07/2018 08:09 6 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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36 |
06/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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35 |
05/02/2018 20:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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34 |
05/02/2018 20:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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33 |
09/01/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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32 |
09/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31 |
20/12/2017 14:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 20/12/2017 13:58 |
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29 |
20/12/2017 13:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28 |
21/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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27 |
20/09/2017 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26 |
20/09/2017 15:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 14069/2017 |
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25 |
19/09/2017 16:51 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 014069/2017. |
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24 |
19/09/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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23 |
28/08/2017 11:59 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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25/08/2017 08:54 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO |
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21 |
23/08/2017 11:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
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20 |
04/08/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19 |
03/08/2017 13:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18 |
02/08/2017 10:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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17 |
27/07/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16 |
26/07/2017 17:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/07/2017 17:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 011066/2017 |
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25/07/2017 17:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL Nº 11066 |
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19/07/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2017. |
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18/07/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 63, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
18/07/2017 12:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte agravante |
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10 |
13/07/2017 13:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
13/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/07/2017 09:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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10/07/2017 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
07/07/2017 15:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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07/07/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/07/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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05/07/2017 07:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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04/07/2017 13:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
04/07/2017 13:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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