Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007348-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007348-9
Número Único
0002776-71.2015.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
04/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2017 08:29

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO DOMINGOS DE ARAUJO
Requerido
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Requerentes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES
Requeridos
  • ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DE FARIA LOYO
  • EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • EZIO JOSE RAULINO AMARAL
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
  • FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO DE MELO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • INGRID GADELHA DE ANDRADE
  • JOAO PAULO DE SOUSA ARAUJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JULIANA MARTINS VASCONCELOS
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • Mirela Santos Nadler
  • PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
  • ROSEGLISSE GONÇALVES NUNES
  • SIMONE ALVES DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 29/09/2020 13:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PIRIPIRI

70 24/08/2020 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 14/05/2020 13:16
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 14/05/2020 13:15
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/02/2020

    Documento não disponível
67 03/02/2020 11:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 31/01/2020 08:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 31/01/2020 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
64 30/01/2020 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 50, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 30/01/2020 12:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 17/01/2020 09:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 15/01/2020 14:42
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 15/01/2020 14:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
59 30/10/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 30/10/2019 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 30/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
56 29/10/2019 14:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 41, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 29/10/2019 12:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 09/10/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 09/10/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 08/10/2019 13:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 27/09/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 27/09/2019 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.10.2019

49 27/09/2019 08:12
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2019, Ordem: 6

48 25/09/2019 08:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 25/09/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 08/04/2019 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-02 prat-3B

45 05/12/2018 08:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
44 04/09/2018 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 03/09/2018 18:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 03/09/2018 18:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910082312

03/09/2018 16:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/09/2018 18:25
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

40 03/09/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910277868
aos embargos de declaração

39 26/07/2018 10:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
37 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 84, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/07/2018 09:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 09/07/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 06/07/2018 09:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
33 07/06/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 06/06/2018 11:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 06/06/2018 11:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910136662 continuação

30 06/06/2018 11:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910136657

29 05/03/2018 13:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 05/03/2018 13:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 02/03/2018 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

26 02/03/2018 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

25 02/03/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/03/2018.

    Documento não disponível
24 01/03/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 44, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 01/03/2018 11:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 26/01/2018 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 26/01/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 24/01/2018 13:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCO DOMINGOS DE ARAUJO e provido em parte

    Documento não disponível
19 22/01/2018 17:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 09/01/2018 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

17 12/12/2017 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 63

07/12/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 15/12/2017 12:00
Motivo: SESSÃO CANCELADA.

15 30/11/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 30/11/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

13 25/08/2017 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

12 24/08/2017 08:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 24/08/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 11/07/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 06/07/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

6 05/07/2017 17:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 05/07/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/07/2017 08:29
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/07/2017 13:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/07/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível