Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007359-3
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007359-3
- Número Único
- 0003616-87.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 19.516,80
- Data de Autuação
- 05/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/07/2017
- Origem
-
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0003616-87.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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12/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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09/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/12/2017 08:22 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 36 |
21/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/12/2017 |
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13/12/2017 17:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19114/2017 |
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12/12/2017 16:16 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na Sescar Cível Com Procuração Substabelecimento n°19114 |
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12/12/2017 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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23/11/2017 11:26 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art. 183 do NCPC. |
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06/11/2017 16:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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01/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 58, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
30/10/2017 12:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão diponibilizado. Aguardando publicação |
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09/10/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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06/10/2017 10:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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02/10/2017 14:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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29/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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28/09/2017 10:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 31 |
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25/09/2017 09:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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18/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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18/09/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 6 |
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15/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/09/2017 10:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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12/09/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 13 |
11/09/2017 14:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/09/2017 14:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
03/08/2017 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/08/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
02/08/2017 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
02/08/2017 08:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 7 |
06/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 6 |
05/07/2017 17:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/07/2017 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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05/07/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
05/07/2017 08:58 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/07/2017 07:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
05/07/2017 07:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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