Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.007369-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007369-6
Número Único
0025678-61.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/07/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/07/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2017 10:00

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    05/07/2017 08:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • JOSE AVELAR DE SAMPAIO CAMPELO
Advogados
Requerente
  • DIEGO NOGUEIRA KAUR
Requerido
  • JOSE JOCELINO SOTERO ALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 16/03/2020 14:01
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
72 13/03/2020 11:35
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 05/02/2020 10:51
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

70 05/02/2020 09:26
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 05/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
68 04/02/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.840, página Nº 42, de 04/02/2020, com a publicação no dia 05/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 04/02/2020 09:53
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

66 27/01/2020 10:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 27/01/2020 09:29
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 24/01/2020 08:56
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 13/12/2019 11:09
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

62 13/12/2019 10:56
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

61 13/12/2019 08:24
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 2

60 10/12/2019 13:29
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 10/12/2019 13:09
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 10/12/2019 12:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 09/10/2019 11:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 08/10/2019 11:00
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 08/10/2019 10:59
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE AVELAR DE SAMPAIO CAMPELO em 08/10/2019.

    Documento não disponível
54 26/09/2019 08:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

53 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
52 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 94, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 25/09/2019 12:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 25/09/2019 11:51
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art.
1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
49 23/09/2019 11:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 20/09/2019 14:19
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
47 20/09/2019 14:19
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
46 13/08/2019 15:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 13/08/2019 14:53
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910516558

44 08/08/2019 13:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
43 07/08/2019 13:05
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 24/07/2019 10:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
41 24/07/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 18/07/2019 11:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

39 18/07/2019 10:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 18/07/2019 09:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

AUTOS C/ 02 VOL.

37 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
36 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 55, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 16/07/2019 13:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

34 16/07/2019 13:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

33 10/07/2019 08:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 10/07/2019 08:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

31 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

29 04/07/2019 12:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 28/06/2019 14:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

27 28/06/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

26 28/06/2019 10:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 27

25 27/06/2019 12:31
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2019.

    Documento não disponível
24 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/06/2019

23 14/06/2019 09:34
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 14

22 13/06/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 13/06/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 13/06/2019 13:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
19 21/02/2018 13:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

18 20/02/2018 16:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 20/02/2018 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 18/12/2017 17:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 18/12/2017 17:14
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 10/11/2017.

    Documento não disponível
14 25/09/2017 19:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 20/09/2017 09:05
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
12 08/08/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 08/08/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
10 07/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 28, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 07/08/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/08/2017 10:15
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 10/07/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 07/07/2017 11:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/07/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 05/07/2017 10:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/07/2017 10:00
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/07/2017 08:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/07/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível