Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.007369-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.007369-6
- Número Único
- 0025678-61.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/07/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0025678-61.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
01/06/2021 11:38 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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| 77 |
01/06/2021 11:36 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 76 |
01/06/2021 09:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
04/02/2021 09:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 74 |
29/10/2020 08:40 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 73 |
16/03/2020 14:01 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 72 |
13/03/2020 11:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
05/02/2020 10:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
05/02/2020 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
05/02/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2020. |
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| 68 |
04/02/2020 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.840, página Nº 42, de 04/02/2020, com a publicação no dia 05/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
04/02/2020 09:53 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e não provido. |
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| 66 |
27/01/2020 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 65 |
27/01/2020 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
24/01/2020 08:56 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
13/12/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 62 |
13/12/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2020 |
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| 61 |
13/12/2019 08:24 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 2 |
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| 60 |
10/12/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
10/12/2019 13:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
10/12/2019 12:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
09/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 56 |
08/10/2019 11:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
08/10/2019 10:59 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE AVELAR DE SAMPAIO CAMPELO em 08/10/2019. |
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| 54 |
26/09/2019 08:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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| 53 |
26/09/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/09/2019. |
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| 52 |
25/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 94, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
25/09/2019 12:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
25/09/2019 11:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. |
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| 49 |
23/09/2019 11:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 48 |
20/09/2019 14:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
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| 47 |
20/09/2019 14:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 46 |
13/08/2019 15:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
13/08/2019 14:53 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910516558 |
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| 44 |
08/08/2019 13:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 43 |
07/08/2019 13:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 42 |
24/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 41 |
24/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 40 |
18/07/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 39 |
18/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 38 |
18/07/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 37 |
18/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2019. |
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| 36 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 55, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
16/07/2019 13:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Improvido. |
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| 34 |
16/07/2019 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 33 |
10/07/2019 08:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
10/07/2019 08:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 31 |
09/07/2019 08:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
09/07/2019 08:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO |
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| 29 |
04/07/2019 12:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 28 |
28/06/2019 14:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 27 |
28/06/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2019 |
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| 26 |
28/06/2019 10:48 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 27 |
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| 25 |
27/06/2019 12:31 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2019. |
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| 24 |
14/06/2019 10:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/06/2019 |
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| 23 |
14/06/2019 09:34 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 14 |
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| 22 |
13/06/2019 14:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
13/06/2019 13:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
13/06/2019 13:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 19 |
21/02/2018 13:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 18 |
20/02/2018 16:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
20/02/2018 16:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 16 |
18/12/2017 17:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 15 |
18/12/2017 17:14 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 10/11/2017. |
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| 14 |
25/09/2017 19:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 13 |
20/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 12 |
08/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
08/08/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/08/2017. |
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| 10 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 28, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
07/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
07/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
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| 7 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
07/07/2017 11:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/07/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
05/07/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
05/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/07/2017 08:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
05/07/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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