Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007377-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007377-5
- Número Único
- 0025061-04.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 05/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/07/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0025061-04.2010.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 64 |
10/12/2018 16:04 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018 |
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| 63 |
30/11/2018 10:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
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|
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2018
Movimento excluído em 10/12/2018 15:52 |
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| 61 |
31/10/2018 18:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10157/2018 |
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| 60 |
29/10/2018 18:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 59 |
29/10/2018 18:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 29/10/2018 18:12 |
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Recebimento Recebidos os autos com petição
Movimento excluído em 29/10/2018 18:12 |
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| 56 |
11/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 55 |
02/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
02/10/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 53 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
|
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| 52 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 74, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 51 |
01/10/2018 09:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 50 |
01/10/2018 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
28/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 48 |
27/09/2018 14:31 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 47 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
|
|
| 46 |
18/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
||
| 45 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 5 |
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| 44 |
13/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
12/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 42 |
12/09/2018 09:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
11/09/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
10/09/2018 10:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 39 |
10/09/2018 10:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LINDALVA DE HOLANDA PINHEIRO COSTA em 10/09/2018. |
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| 38 |
04/05/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2018. |
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| 37 |
03/05/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 97, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 36 |
03/05/2018 09:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
27/04/2018 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 34 |
26/04/2018 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
26/04/2018 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 32 |
26/04/2018 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
24/04/2018 19:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 30 |
24/04/2018 19:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº05570/2018 |
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| 29 |
09/04/2018 19:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
09/04/2018 19:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
|
| 27 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
|
| 26 |
19/02/2018 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
15/02/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
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| 23 |
09/02/2018 14:20 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 53, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
09/02/2018 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
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| 21 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
08/02/2018 14:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 19 |
07/02/2018 11:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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|
| 18 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 10 |
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| 17 |
26/01/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
23/01/2018 13:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
23/01/2018 13:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
07/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
03/08/2017 19:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 12 |
03/08/2017 19:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
24/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
24/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
20/07/2017 12:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
20/07/2017 12:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
07/07/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
06/07/2017 19:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
06/07/2017 19:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
05/07/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
05/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
05/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
| 1 |
05/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
10/12/2018 16:04 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018 |
|
| 63 |
30/11/2018 10:37 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
|
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2018
Movimento excluído em 10/12/2018 15:52 |
||
| 61 |
31/10/2018 18:33 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10157/2018 |
|
| 60 |
29/10/2018 18:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 59 |
29/10/2018 18:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO |
|
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 29/10/2018 18:12 |
||
|
|
> Recebimento Recebidos os autos com petição
Movimento excluído em 29/10/2018 18:12 |
||
| 56 |
11/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 55 |
02/10/2018 13:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 54 |
02/10/2018 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 53 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
|
| 52 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 74, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
01/10/2018 09:27 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
01/10/2018 09:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
28/09/2018 09:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 47 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
|
| 46 |
18/09/2018 09:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
|
| 45 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 5 |
|
| 44 |
13/09/2018 08:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
12/09/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 42 |
12/09/2018 09:30 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 41 |
11/09/2018 09:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 40 |
10/09/2018 10:23 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
10/09/2018 10:23 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LINDALVA DE HOLANDA PINHEIRO COSTA em 10/09/2018. |
|
| 38 |
04/05/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2018. |
|
| 37 |
03/05/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 97, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
03/05/2018 09:52 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 35 |
27/04/2018 13:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 34 |
26/04/2018 07:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
26/04/2018 07:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 32 |
26/04/2018 07:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 31 |
24/04/2018 19:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
09/04/2018 19:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 27 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 26 |
19/02/2018 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 25 |
15/02/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 24 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
|
| 23 |
09/02/2018 14:20 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 53, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
09/02/2018 12:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 21 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
08/02/2018 14:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 19 |
07/02/2018 11:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
|
| 18 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 10 |
|
| 17 |
26/01/2018 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
23/01/2018 13:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
23/01/2018 13:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 14 |
07/08/2017 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
03/08/2017 19:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
03/08/2017 19:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 11 |
24/07/2017 10:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
24/07/2017 10:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 9 |
20/07/2017 12:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
20/07/2017 12:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 7 |
07/07/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
06/07/2017 19:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
06/07/2017 19:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 4 |
05/07/2017 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
05/07/2017 10:01 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
05/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
05/07/2017 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 48 |
27/09/2018 14:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 30 |
24/04/2018 19:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº05570/2018 |
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| 29 |
09/04/2018 19:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666