Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007387-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007387-8
Número Único
0000537-12.2016.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 17.857,14
Data de Autuação
05/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2017 11:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS
Requerido
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Requerente
  • ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA
Requeridos
  • MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
  • ALANA CELINA BATISTA LIMA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
  • ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR
  • ANDRESSA STERPHANNIE AMARAL DE ESCORCIO SOUSA
  • ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • Bruno de Melo Castro
  • CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVANGELINA GERJOY CAMARA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FAUSTO AGRA NETO
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • JARDEL LUCIO COELHO DIAS
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • JULIANA MARIA DE MORAES
  • JULIANA MARTINS VASCONCELOS
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • LUCIANA BUCHMANN
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • Mirela Santos Nadler
  • NADIA TALITA TAVARES DE SANTANA
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • RICARDO ANDREASSA
  • ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 15/08/2019 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

60 14/08/2019 09:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

59 13/08/2019 11:45
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Elesbão Veloso/PI (Vara Única)

58 13/08/2019 11:45
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2019

    Documento não disponível
57 17/05/2019 09:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 16/05/2019 10:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 16/05/2019 00:16
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
54 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 70, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 15/05/2019 11:51
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 10/05/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 09/05/2019 14:05
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
50 26/04/2019 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2019

49 26/04/2019 09:24
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 18

48 24/04/2019 13:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 24/04/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 15/02/2019 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 11/02/2019 16:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 11/02/2019 16:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910397351
aos embargos de declaração

43 10/01/2019 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 09/01/2019 17:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 08/01/2019 14:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 08/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
39 07/01/2019 15:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 41, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 19/12/2018 15:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 08/10/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 27/09/2018 11:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 27/09/2018 11:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910297324

34 21/08/2018 23:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 15/08/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 15/08/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 15/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
30 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 110, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/08/2018 12:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 24/07/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 23/07/2018 13:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
26 13/07/2018 08:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 122

25 29/06/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/07/2018

24 29/06/2018 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 11

23 27/06/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 27/06/2018 07:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 15/12/2017 13:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR REC 25.

20 13/12/2017 12:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 13/12/2017 12:27
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/12/2017.

    Documento não disponível
18 11/10/2017 15:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2017 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

16 11/10/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
15 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 66, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 10/10/2017 12:26
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13 03/08/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

12 02/08/2017 18:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/08/2017 18:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 13/07/2017 13:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 13/07/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 12/07/2017 08:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 06/07/2017 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 05/07/2017 18:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/07/2017 18:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 05/07/2017 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/07/2017 11:21
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/07/2017 09:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 05/07/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível