Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.007408-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007408-1
- Número Único
- 0004285-75.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 05/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/07/2017
- Origem
-
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0004285-75.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
28/06/2018 12:43 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública , desta Capital |
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| 40 |
28/06/2018 12:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2017 |
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08/06/2018 17:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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30/05/2018 12:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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29/05/2018 21:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7443/2018 |
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29/05/2018 16:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07443/2018. |
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29/05/2018 16:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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25/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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14/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 1ª Instância AUTOS CONTENDO 100/FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 100/FLS.
Movimento excluído em 14/05/2018 15:22 |
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14/11/2017 16:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
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29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 29 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/09/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2017. |
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22/09/2017 14:34 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 81, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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22/09/2017 12:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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22/09/2017 11:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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21/09/2017 14:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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20/09/2017 13:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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20/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 19 |
12/09/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 10 |
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12/09/2017 07:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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11/09/2017 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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11/09/2017 12:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
06/09/2017 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
05/09/2017 16:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
05/09/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
11/07/2017 14:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
11/07/2017 14:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
10/07/2017 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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10/07/2017 12:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
07/07/2017 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
06/07/2017 19:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/07/2017 19:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
05/07/2017 11:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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05/07/2017 11:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/07/2017 10:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
05/07/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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