Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007454-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007454-8
- Número Único
- 0013448-45.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 06/07/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/07/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
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0013448-45.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
04/06/2018 10:38 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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04/06/2018 10:37 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/04/2018 |
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30/05/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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15/05/2018 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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15/03/2018 16:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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19/12/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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19/12/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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19/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017. |
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18/12/2017 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 92, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/12/2017 19:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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04/12/2017 14:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 04/12/2017 14:10 |
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| 22 |
22/11/2017 12:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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16/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado para o dia 23.11.2017. |
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| 20 |
13/11/2017 07:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 2 |
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08/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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| 18 |
27/10/2017 08:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 2 |
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| 17 |
25/10/2017 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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24/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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08/08/2017 12:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/08/2017 18:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
03/08/2017 18:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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13/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
13/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/07/2017 09:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
10/07/2017 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/07/2017 17:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/07/2017 17:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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06/07/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/07/2017 10:07 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
06/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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