Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.007493-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.007493-7
Número Único
0000223-72.2014.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2017 12:39

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Requerido
  • VERA LUCIA GUIMARÃES MESSIAS
Advogados
Requerente
  • LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA
Requeridos
  • KLEBER LEMOS SOUSA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/04/2018 17:36

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Requerido
  • VERA LUCIA GUIMARÃES MESSIAS

Advogados

Requeridos
  • KLEBER LEMOS SOUSA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 15/08/2019 10:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

15/08/2019 10:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PRENTE

Movimento excluído em 15/08/2019 10:52
Motivo: ERRO

68 13/08/2019 08:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 09/08/2019 12:17
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA).

66 09/08/2019 12:16
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
65 09/08/2019 10:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:153, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 08/08/2019 14:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 22/11/2018 13:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 26/09/2018 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 26/09/2018 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

60 26/09/2018 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
59 25/09/2018 13:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 49, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 25/09/2018 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 21/09/2018 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 21/09/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 20/09/2018 13:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
54 14/09/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
53 11/09/2018 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos pautados sessão do dia 20/09/2018 - 6ª Câmara D Público

52 11/09/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 20.09.2018

51 11/09/2018 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 4

50 10/09/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 10/09/2018 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 10/09/2018 11:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

47 10/09/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 06/09/2018 11:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 06/09/2018 11:00
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUIMARÃES MESSIAS em 06/09/2018.

    Documento não disponível
44 08/05/2018 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 08/05/2018 08:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 08/05/2018 00:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
41 07/05/2018 15:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 71, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/05/2018 10:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 07/05/2018 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 04/05/2018 10:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 04/05/2018 10:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910202710

36 04/05/2018 10:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 5468/2018

35 25/04/2018 15:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 06/04/2018 17:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 06/04/2018 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/03/2018 14:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
31 16/03/2018 14:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
30 06/12/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
27 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 55, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 05/12/2017 11:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 23/11/2017 12:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
22 22/11/2017 13:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
21 13/11/2017 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 10

19 08/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 08/11/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 08/11/2017 12:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
16 08/11/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 24/10/2017 11:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15830/2017 Procuração.

    Documento não disponível
13 02/08/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 01/08/2017 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 17:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 17:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 12/07/2017 11:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 10/07/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/07/2017 17:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/07/2017 17:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 06/07/2017 12:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/07/2017 12:39
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/07/2017 12:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/07/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 15/08/2019 10:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

15/08/2019 10:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PRENTE

Movimento excluído em 15/08/2019 10:52
Motivo: ERRO

68 13/08/2019 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 09/08/2019 12:17
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA).

66 09/08/2019 12:16
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
65 09/08/2019 10:56
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:153, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 08/08/2019 14:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 26/09/2018 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 26/09/2018 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

57 21/09/2018 09:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 21/09/2018 08:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 14/09/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
53 11/09/2018 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos pautados sessão do dia 20/09/2018 - 6ª Câmara D Público

52 11/09/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 20.09.2018

51 11/09/2018 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 4

50 10/09/2018 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 10/09/2018 11:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 10/09/2018 11:40
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

47 10/09/2018 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 06/09/2018 11:01
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 06/09/2018 11:00
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUIMARÃES MESSIAS em 06/09/2018.

    Documento não disponível
44 08/05/2018 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 07/05/2018 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 04/05/2018 10:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910202710

35 25/04/2018 15:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 06/04/2018 17:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/03/2018 14:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
31 16/03/2018 14:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
30 06/12/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
27 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 55, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 05/12/2017 11:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 23/11/2017 12:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
22 22/11/2017 13:53
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
21 13/11/2017 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 10

19 08/11/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 08/11/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 08/11/2017 12:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
16 08/11/2017 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 24/10/2017 11:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15830/2017 Procuração.

    Documento não disponível
13 02/08/2017 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 01/08/2017 14:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/08/2017 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 12/07/2017 17:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/07/2017 17:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 12/07/2017 11:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 10/07/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 07/07/2017 17:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/07/2017 17:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 06/07/2017 12:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/07/2017 12:39
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/07/2017 12:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/07/2017 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 22/11/2018 13:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 26/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
59 25/09/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 49, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 25/09/2018 09:54
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 20/09/2018 13:54
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 08/05/2018 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 08/05/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
41 07/05/2018 15:40
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 71, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/05/2018 10:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 04/05/2018 10:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 04/05/2018 10:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 5468/2018

34 06/04/2018 17:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível